Com repasses acordados, Lissauer diz que “não há motivos para governador recorrer ao Supremo”

“Estado está em crise, mas sempre fizemos nossa parte para ajudar”, garante presidente da Alego que lembrou ter renunciado R$ 63 milhões de repasse 

Representantes do Poder Executivo de diversos Estados brasileiros já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir os repasses destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário. Isso representaria um fôlego aos cofres do Executivo que, meio a crise financeira, são obrigados a realizarem repasses milionários a órgãos que muitas vezes gozam do tão almejado equilíbrio fiscal.

O assunto foi abordado, inclusive, pelo jornal paulista Estadão que em sua reportagem pontuou que o Judiciário e o Legislativo contam com “sobras de recursos”. O Legislativo goiano, por exemplo, foi lembrado diante da construção de uma nova sede de 44 mil m² e avaliada em R$ 122 milhões. A obra é paga por meio dos duodécimos recebidos do Executivo.

No entanto, o presidente do Legislativo, deputado Lissauer Vieira (PSB) conversou com o Jornal Opção sobre o assunto e explicou que o Parlamento tem se desdobrado para contribuir com o reequilíbrio fiscal em Goiás. “Fui pessoalmente conversar com o governador Ronaldo Caiado (DEM). Lá, nós buscamos um entendimento. O Legislativo precisa ter sua autonomia fiscal, mas entendemos que o Executivo também precisa se reequilibrar”.

Acordo

“A Constituição Federal diz que temos direito a não menos que 3% (do orçamento). Aprovamos, com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentarias], a destinação de R$ 159 milhões ao Legislativo. Era uma obrigação do Executivo nos repassar esse valor. Mas conversei com o governador e disse que não precisava de todo esse dinheiro para gerir a Assembleia. Para não apertar o Estado exigindo o repasse máximo, me dispus a abrir mão de parte do valor (R$ 63 milhões) de forma que nos serão repassados R$ 96 milhões”, detalhou.

Segundo o presidente, este valor será suficiente parar custear as despesas do Legislativo, bem como dar seguimento à construção da nova sede — o projeto iniciado em 2001 e ainda se encontra em andamento. “O Estado está em crise, mas sempre fizemos nossa parte para ajudar. Somos parte desse problema”, enfatizou. Para ele, a construção da nova sede é uma “meta” de sua gestão e não deverá ser abandonada.

“Precisamos oferecer um local digno às pessoas que nos visitam diariamente. Recebemos visitantes de todo o Estado. Sem contar que a obra parada é prejuízo para a população. É dinheiro público indo pro ralo. Se o projeto começou, ele tem que terminar. Vamos concluir essa obra com toda a responsabilidade e economia necessária”, garantiu.

STF

O parlamentar disse que o governador Ronaldo Caiado não deve recorrer junto ao STF pela redução dos repasses, já que o tema foi pacificado. “Nós já chegamos a um acordo. Não há motivo para o governador recorrer ao Supremo. Isso é uma questão Constitucional, ou seja, para ser alterada seria necessário estabelecer mudanças na Constituição. Se conseguirem isso, continuaremos cumprindo o que ela (a Constituição) diz. Então não há nada que possa nos preocupar neste sentido”, disse, por fim.