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*Atualizada às 11h25

Projeto que se arrasta há 12 anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI-RMG) voltou a ser o centro dos debates neste ano e pode sair do papel muito em breve. O Plano tem como objetivo atender ao Estatuto da Metrópole, lei federal de 2015, e serve como um instrumento para orientar o desenvolvimento urbano e puxar a integração entre os 21 municípios da Região Metropolitana. Na prática, o PDUI será implementado como um “Plano Diretor da Região Metropolitana”, o que deve culminar num reordenamento de territórios e competências em Goiás.

O Plano, que deve ter impacto no ordenamento territorial, com foco em aspectos como uso e ocupação do solo, mobilidade, meio ambiente e saneamento ambiental, começou a ser elaborado ainda em 2013, tocado pelo governo de Goiás e a Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pelos estudos e diagnósticos do projeto.

“A UFG apresentou algumas premissas que entende necessárias serem consideradas para fechar o PDUI, mas que ainda estão sob nossa avaliação, como contratante do estudo, e irá ser também objeto de debates das prefeituras da RMG, entidades e etc, para só depois fecharmos o anteprojeto”, explicou q superintendente de Políticas para Cidades, Thais Moraes.

A minuta do projeto de Lei que deve consolidar o PDUI foi apresentada pela universidade em fevereiro deste ano – mais de 10 anos após o início das discussões. Conforme o documento, o Plano definirá “as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e para os projetos estruturantes da região metropolitana, regulando o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum”.

No mês passado, a SGG abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre a minuta do anteprojeto de Lei. Conforme apurado pelo Jornal Opção, mais de 50 propostas de alterações na minuta do projeto já são avaliadas. E hoje, quarta-feira, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, a Ademi, uma das grandes interessadas no PDUI, promoveu o primeiro encontro com autoridades para apresentação de um estudo da UFG para consolidar o projeto.

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À reportagem, o presidente da Ademi, Felipe Melazzo, disse que o encontro teve como objetivo apresentar pontos do PDUI aos Poderes, mas que os debates em torno das possíveis alterações ainda estão em fase embrionária. “Essa reunião foi só um dos primeiros passos. Mas a Ademi vai acompanhar de perto isso, é algo de grande interesse para a população”, afirmou.

Assim como no Plano Diretor de Goiânia, o setor imobiliário deve buscar construir influência sobre as alterações no PDUI. Isso, porque um dos propósitos do projeto é justamente o de reorganizar o uso e ocupação do solo pelos municípios da Região Metropolitana e estipular o planejamento territorial.

Presente no encontro de hoje, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, defendeu a criação de um conselho consultivo entre os 21 municípios da Região Metropolitana para, segundo ele, traçar estratégias e “garantir mais benefícios à população”. “Como são iniciativas que serão construídas ao longo do tempo, é importante que tenhamos pessoas que possam trabalhar independentemente de quem esteja no governo”, declarou.

Em julho, o governo de Goiás havia confirmado que o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, o Codemetro, órgão consultivo e deliberativo para o PDUI, será “reativado nos próximos meses”.

Também estiveram no encontro da Ademi de hoje o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, o senador Vanderlan Cardoso, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, o deputado estadual Virmondes Cruvinel, o advogado e ex-deputado Vilmar Rocha e representantes da Câmara Municipal de Goiânia.

O projeto final do PDUI deve ter sanção da Assembleia Legislativa para ter seus efeitos postos em prática, o que ainda deve levar alguns meses.