Com 86 siglas em análise no TSE, pluripartidarismo afeta governabilidade, diz especialista

Se todos os partidos fossem aprovados pelo TSE, país teria um total de 118 de siglas

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Um total de 86 partidos estão em processo de formação nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com essas agremiações em andamento, o consultor político, Ismael Almeida, aponta que, do ponto de vista ideológico, parece não fazer sentido que haja a criação de tantos partidos, uma vez que não existem tantas ideologias no mundo. Atualmente, no Brasil, 32 partidos estão em funcionamento.

Apesar de não acreditar que a criação dessa grande quantidade de partidos faça sentido, ele relembra a justificativa utilizada por muitos de que “partidos também representam segmentos da sociedade, que não necessariamente estariam reunidos em torno de uma ideologia, mas porque não se sentem representados em outras legendas”.

Ismael ainda caracteriza o pluripartidarismo como um movimento que acompanha a redemocratização no país. “Ideias políticas, antes agasalhadas em apenas dois partidos, MDB e Arena, foram aos poucos se espalhando em novas legendas “, disse. Apenas dois partidos seriam o suficiente para representar a sociedade brasileira no Congresso Nacional, mostrou uma pesquisa. O estudo foi feito pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2018.

Como exemplo de novos partidos, é possível citar a mais recente legenda, aprovada em registro pelo TSE neste mês: o União Brasil (UB), fruto da fusão entre o Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). A legenda tem como número 44. Além disso, a UB nasceu como a maior bancada, sendo 81 deputados federais e sete senadores. Além do UB, outros partidos colocaram em movimento a questão da necessidade de criação de novas siglas, como a Unidade Popular (UP), de 2019, e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), com estatutos aprovados em 2015, 2016 e 2019. 

O especialista também pontua que o grande número de siglas faz a tarefa dos governos de formarem base de apoio para aprovar as pautas vencedoras na eleição presidencial fique cada vez mais complexa. “Por isso, a racionalização do sistema e a diminuição do número de legendas passou a ser também uma demanda da governabilidade”, disse Ismael.

Nova Lei

Com a possibilidade de criação de um partido para usufruir do fundo partidário, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a Emenda Constitucional nº 97, de 2017. A alteração na Constituição Federal veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais, e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. “A emenda estabeleceu também a cláusula de barreira, que é a exigência de o partido conquistar determinado número de votos e representantes eleitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e televisão’, explica o consultor político.

Em 2018, já sob a nova regra, 14 partidos não alcançaram a cláusula de barreira e estão na iminência de deixar de existir nos próximos anos. Foi nessa conjuntura adversa que a proposta da federação de partidos foi retomada pelo Congresso. A ideia é, também, permitir a união de legendas para vencer a cláusula de desempenho. Diferente das coligações, a federação obriga que os partidos atuem de forma unitária pelos quatro anos seguintes às eleições, informa Ismael.

O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015. Segundo a Lei 14.208, de 2021, a federação só pode ser celebrada entre partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles devem ficar ligados por pelo menos quatro anos, com abrangência nacional. A Câmara desengavetou a matéria e aprovou a tempo de valer para as eleições de 2022. No entanto, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), vetou o projeto sob o argumento de que seria uma espécie de retorno à coligação partidária, em setembro do ano passado. Conquanto, o Congresso derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.

Ismael aponta que essa obrigação é um primeiro passo para o respeito da escolha do eleitor, que de certa forma era ignorada com as coligações. “Era comum que o cidadão escolhesse um candidato que defendia, por exemplo, o liberalismo e a redução do Estado, mas por causa da coligação, seu voto acabava ajudando também a eleger outro candidato com ideias totalmente opostas às do primeiro.”

A nova lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que seria uma revisitação do instituto da coligação. A ação está prestes a ter seu mérito julgado no Plenário da Suprema Corte, após uma decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso, que confirmou a sua constitucionalidade. Portanto, as federações partidárias podem se consolidar como uma medida positiva. “É mais coerente que legendas com afinidades programáticas e ideológicas possam se unir para qualificar a representação esperada por parte dos seus eleitores. E a médio e longo prazo, essas afinidades podem propiciar fusões que, aí sim, reduzirão o número de partidos, dando mais racionalidade à representação popular”, explica o especialista.

Criação de partidos

Seja qual for o motivo da criação de um novo partido, para concorrer às próximas eleições, as siglas devem estar devidamente registradas na Justiça Eleitoral, com seis meses de antecedência. O funcionamento efetivo de uma dessas agremiações só acontece quando elas cumprem os requisitos elencados na Resolução TSE nº 23.571/2018 na Lei nº 9.096/1995, também conhecida como a Lei dos Partidos Políticos. De início, no mínimo, 101 eleitores em exercício dos direitos políticos devem estar inseridos na elaboração do programa e do estatuto do partido pelos fundadores. “É necessário o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles”, disse Ismael.

De acordo com o TSE, atualmente, com base no total de votos dados nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação. Após este passo, o partido tem até 100 dias para informar ao TSE sobre a criação. Uma vez estabelecendo um mínimo de 0,5% de eleitorado, a agremiação no Cartório de Registro Civil de Brasília também é um processo necessário na formalização de uma nova sigla.

Por fim, a última etapa consiste no processo de Registro de Partido Político (RPP). Nesta parte, o partido deve envolver a inscrição dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados e o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Se houver impugnação, o relator abrirá o prazo de sete dias para o partido se defender. Passada a fase de defesa e de produção de provas, o relator ouvirá o Ministério Público Eleitoral em 10 dias e, não havendo diligências processuais pendentes, o processo será apresentado em mesa para julgamento no Plenário em até 30 dias. Na sessão, poderão fazer sustentação oral por até 20 minutos as partes interessadas e o procurador regional Eleitoral, no âmbito dos TREs, bem como o procurador-geral Eleitoral, no âmbito do TSE.

Novas sigla

Conheça a lista dos total de 86 Partido(s) em Formação, de acordo com o TSE, com sigla, nome do presidente e atual situação:

Aliança Brasil

A formação do partido de extrema-direita não esta conseguindo atender aos requisitos para ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla não conseguiu passar da fase de coleta de assinaturas. Cerca de120.000 das 300.00 assinaturas coletadas para criação do partido ainda precisam ser avaliadas pelo TSE. O necessário para a legendar sair do papel era de 492 mil. LEgenda e pretendia se tornar um dos maiores partidos do país

Partido havia sido projetado para abrigar Jair Bolsonaro, porém presidente abandou o projeto. Com símbolo da legenda foi desenhado com projéteis, o número 38, devido ao calibre da bala, criação do partido estava sendo feito em referência a Bolsonaro. Contudo, em outubro do ano passado, o chefe do Executivo informou que as possibilidades de ingressar o partido eram “zero”, ao ser questionado por apoiador. Após dois anos sem partido, atualmente, Bolsonaro está filiado ao Partido Liberal (PL), desde o dia 30 de novembro de 2021.