Coligação Unidos por Pirenópolis pode ser impugnada por extrapolar prazo para escolha do vice

Chapa que une DEM e Republicanos em Pirenópolis é encabeçada pelos candidatos João Batista Cabral e João Leôncio Figueiredo Filho. Porém, ambos podem ter suas candidaturas comprometidas pela demora do Republicanos em apresentar um nome para compor a vice

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pleiteia na Justiça a cassação da “Unidos por Pirenópolis” e encabeçada pelos políticos João Batista e João Leôncio. Conforme argumentado pelo promotor Bernardo Boclin Borges, não houve cumprimento dos prazos legais quanto a indicação de um nome para compor a figura de vice na disputa política.

O promotor lembrar que nas atas das convenções partidárias que foram apresentadas percebe-se que não consta a indicação do nome do candidato ao cargo de vice-prefeito. “O partido Democratas indicou como candidato a prefeito João Batista [popularmente conhecido como João do Léo], deixando a escolha do candidato a vice-prefeito para momento posterior, após a convenção partidária”, disse em um trecho do documento.

Por sua vez, o partido Republicanos não indicou, em ata, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, informando apenas que “poderia compor na disputa aos cargos majoritários com os partidos ali citados”.

No período para realização das convenções – 31 de agosto a 16 de setembro -, também não houve a indicação de João Leôncio como candidato ao cargo de vice-prefeito, o que só aconteceu em ata de retificação do partido no dia 26/09. “Ou seja, dez dias depois do término do prazo para as convenções partidárias”.

Segundo o promotor, o descompasso em relação aos prazos impede o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). “Como é cediço, a regular escolha dos candidatos em convenção partidária é requisito essencial para a habilitação da coligação, não existindo possibilidade de participação no pleito eleitoral do partido/coligação sem o preenchimento de tal requisito”, argumenta.