CNJ confirma aval a empréstimo do TJ-GO para pagar folha do Judiciário estadual
Lívia Barbosa
05 julho 2019 às 09h50
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São R$ 230 milhões, repassados em duas vezes de R$ 115 milhões, que devem pagar os salários de junho e julho da categoria
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por meio de nota enviada ao Jornal Opção, que deu o aval para a utilização temporária do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Goiás para possibilitar o pagamento em dia da folha de salários dos servidores do próprio Poder Judiciário goiano.
Ainda segundo o CNJ, a decisão expedida em 2 de julho de 2019 decorreu de ajuste entre os dois Poderes estaduais — Executivo e Judiciário —, mediante expresso compromisso de recomposição dos valores ainda no presente exercício fiscal, tendo o CNJ apenas anuído com esta solução emergencial e transitória (nos autos da RGD 0004773-54.2019.2.00.0000).
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Entenda
O Tribunal de Contas de Goiás (TJGO) emprestou, com a anuência da Assembleia Legislativa, R$ 230 milhões para que o governo pague duas folhas de servidores do Judiciário. Estas deverão ser quitadas, ainda neste ano, em quatro vezes.
Confira a nota na íntegra:
Informamos que, em 2 de julho de 2019, o CNJ expediu decisão que deu anuência para a utilização temporária do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Goiás para possibilitar o pagamento em dia da folha de salários dos servidores do próprio Poder Judiciário goiano. A decisão decorreu de ajuste entre os dois Poderes estaduais – Executivo e Judiciário estaduais -, mediante expresso compromisso de recomposição dos valores ainda no presente exercício fiscal, tendo o CNJ apenas anuído com esta solução emergencial e transitória (nos autos da RGD 0004773-54.2019.2.00.0000).
