Caso City Vogue: promotor diz que irregularidades colocam em risco até prédios vizinhos
Matheus Monteiro
29 maio 2018 às 17h31
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De acordo com Juliano de Barros Araújo, apontamento feito pelo Corpo de Bombeiros reafirma necessidade de demolição de área irregular do empreendimento
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), avalia que o reconhecimento por parte do Corpo de Bombeiros, de que houve erro na aprovação do projeto do empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence, reafirma a necessidade de demolição de área construída de forma irregular.
A corporação informou à reportagem na última segunda-feira (28/5) que o referido prédio não seguiu as especificações definidas no projeto original que havia sido apresentado ao órgão, colocando em risco a segurança dos moradores.
O promotor, em substituição na 7ª Promotoria de Justiça da capital, emitiu no último dia 4 parecer e ajuizou ação civil pública que solicita que a City Construções Urbanas faça a demolição de 1.010,89 metros quadrados do edifício por falta de recuos. O caso está em análise na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
“A declaração do Corpo de Bombeiros só vem reforçar a ideia da necessidade de recuos. Eles servem justamente para não haver riscos em um região adensada. Da maneira que está, pode gerar risco à segurança da população”, declarou o promotor ao Jornal Opção.
Segundo o promotor, a ausência de recuos ampliaria os riscos em caso de incêndio, já que, em região adensada, o fogo poderia ainda se espalhar para os empreendimentos vizinhos.
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O Jornal Opção entrou em contato com a construtora City Soluções Urbanas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Bombeiros
A referida irregularidade apontada pelo Corpo de Bombeiros é verificada na fachada lateral esquerda do empreendimento, que indica aberturas com alumínio e vidro incolor com distâncias inferiores a 1 metro, enquanto a Norma Técnica 09/2017 dos Bombeiros estabelece no item 6.2 que a distância mínima seja de 1,20 metro.
Segundo a norma, se a distância não for respeitada, um provável incêndio será mais dificilmente controlado, já que “o fogo no andar de baixo pode passar para o andar superior devido às chamas”.
Diante da falha, a corporação vai, agora, abrir um processo administrativo para apurar a responsabilidade pela aprovação indevida e identificar se ela aconteceu de maneira proposital.
Além disso, o Corpo de Bombeiros afirma que está em uma fase de estudos para descobrir soluções que amenizem o problema. A construtora City Soluções Urbanas foi chamada pela corporação e se comprometeu a apresentar, no prazo de 15 dias, sugestões para sanar a irregularidade.
Mais irregularidades
O Habite-se concedido pela Prefeitura de Goiânia também também é alvo de contestação, já que só foi liberado mediante ordem judicial. Conforme revelado com exclusividade pela reportagem ainda em dezembro do ano passado, o empreendimento extrapolou em mais de 20 metros a altura aprovada pelo Paço e que constava em projeto original.
No começo do mês, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), emitiu parecer em que pede a derrubada da liminar que impede o embargo da obra, ato administrativo tomado pela Seplanh quando a construção encontrava-se em fase final de acabamento, e consequentemente suspende o Certificado de Conclusão de Obras, o Habite-se.
