Cerca de 35 mulheres protestam pelo cumprimento da cota feminina na política, em frente ao TRE

Em função do suposto descumprimento da legislação, grupo elaborou um manifesto que pretende entregar ao TRE-GO. No entanto, até o momento, não foram recebidas por nenhum representante

Um grupo de aproximadamente 35 mulheres, representantes de diferentes partidos políticos, manifestam na manhã desta quinta-feira, 26, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em Goiânia. Elas onde protestam em favor do cumprimento da Lei de Cotas para mulheres na política.

Nas eleições municipais deste ano diversos partidos negligenciaram a lei 9.504/1997, que estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Em função do descumprimento da legislação vigente, o grupo elaborou um manifesto em defesa da legislação eleitoral. No entanto, segundo informações obtidas pela reportagem, até o momento, nenhuma delas foi recebida por algum representante do Tribunal. Veja o que diz o manifesto:

“Em Goiânia nestas eleições, como amplamente divulgado pela imprensa, se observa a falta de zelo, por parte de alguns partidos políticos, que não efetivaram as candidaturas de mulheres em suas chapas, mesmo conscientes da legislação eleitoral. Para nós é incompatível com a Democracia e a Justiça a utilização dos nomes de mulheres apenas para burlar o registro de vagas. Não basta registrar candidaturas de mulheres e depois não garantir a sua efetiva participação no processo eleitoral. Se houve alguma desistência, indeferimentos ou outros impedimentos de candidaturas de mulheres, estas poderiam ter sido substituídas, em tempo, de forma a não comprometer a lisura e a seriedade dos partidos no pleito eleitoral”, diz o Manifesto.

As entidades signatárias do documento ainda denunciam que “além do não cumprimento da cota de gênero estabelecida em lei, estes partidos também receberam e se utilizaram do Fundo Eleitoral destinado às mulheres de forma incorreta, pois não havia os 30% de Mulheres em suas respectivas chapas”.

No manifesto, as mulheres consideram que estes fatos evidenciam “a vontade imoral de burlar a Justiça Eleitoral com candidaturas “laranjas”.

A assessoria do TRE-GO informou que a administração não deverá recebê-las, haja vista que, além das eleições figurarem em suas respectivas zonas eleitorais, são os juízes quem devem deliberar sobre o assunto.

Participam do Ato e assinam o manifesto: Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da UFG, Bloco Não é Não, Associação Mulheres na Comunicação, Conselho Estadual da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher, Renosp LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT) e Aliança LGBT.