Celso de Mello manda inquérito contra Weintraub para 1ª instância

Apuração trata do suposto episódio de racismo do ex-ministro da Educação contra chineses

A exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação retirou a prerrogativa de foro. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu mandar para a 1ª instância o inquérito 4.827, que trata da apuração do episódio de racismo de Weintraub contra chineses.

A exoneração de Weintraub foi publicada no Diário Oficial da União no sábado, 20, com retificação da data para sexta-feira, 19.

A decisão cita a aplicação do artigo 109, inciso V da Constituição Federal, que indica que é competência da Justiça Federal “os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.

A aplicação caberia porque o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto 65.810/69, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.