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Atentado contra Constituição

Petições se referem à nota em que ministro do Gabinete de Segurança Institucional ameaça STF caso celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido nas investigações do inquérito contra fake news

Ministro do Gabinete de Seguranca Institucional, Augusto Heleno. Foto: Reprodução.

O ministro Celso de Mello enviou à Procuradoria-Geral da República três petições que acusam o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, de ter cometido crime de responsabilidade. Nesta quinta-feira, 28, Mello pediu retorno do procurador-geral Augusto Aras.

As petições se referem à nota divulgada na semana passada, em que Augusto Heleno ameaça o Superior Tribunal Federal (STF) caso o celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido nas investigações do inquérito contra fake news.

No documento, os deputados alegaram que Heleno atentou contra a Constituição e contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Destacam ainda que esses crimes de responsabilidade “ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

Os pedidos partiram dos deputados Célio Moura (PT-TO), Rogerio Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN).