CCJ contraria prefeito e inclui retroatividade em projeto da data-base

Emenda determina que reajuste seja retroativo a maio de 2014, mas não especifica como será o pagamento

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Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19/3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a emenda de retroatividade proposta pelo Fórum dos Sindicatos de Servidores e pelo relator da Comissão, Paulo da Farmácia (Pros), ao projeto de revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais. A emenda determina que o reajuste seja retroativo a maio de 2014, mas não especifica como a retroatividade será paga.

A nova proposta que trata sobre a data-base do funcionalismo público foi enviada pela prefeitura à Câmara no dia 26 de fevereiro e garante o pagamento da data-base de 2014, em 6,8%, a partir do próximo mês de abril, mas não cita a retroatividade, e determina o reajuste de 2015 em 7,36%. O pagamento da data-base de 2015 seria feito em três parcelas: 1,5% em maio e em setembro e 4,36% em janeiro de 2016.

A CCJ aprovou também a supressão de uma cláusula do projeto que garantiria à prefeitura o poder de retirar verba de outras setores para quitar a folha de pagamentos e uma emenda proposta pelo presidente da Comissão, Elias Vaz (PSB), que estende os mesmos índices de reajuste dos servidores para os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. “Eu defendo que o mesmo índice aplicado aos servidores seja aplicada para o prefeito e para o vereador para sairmos do efeito cascata”, afirma o pessebista.

Apesar de já ter sido liberado pela CCJ, é provável que o projeto ainda demore a chegar ao plenário. “Houve uma sugestão dos vereadores de tentar conversar com a prefeitura para chegar a um acordo, por isso eu acho que não vai ser votado na terça”, diz o presidente da CCJ.