CCJ aprova aumento no Renda Família de R$ 300 para R$ 500

As três emendas apresentadas ao projeto foram aprovadas. Recomendação do Paço era pela rejeição ao aumento no valor do benefício

Em reunião que durou mais de duas horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira, 4, o projeto que institui o Programa Renda Família com a adição de três emendas parlamentares. Uma delas, de autoria do vereador Kleybe Morais (MDB) aumenta o valor do auxílio de R$ 300 para R$ 500.

Outras duas emendas apresentadas pelos vereadores Pedro Azulinho (PSB) e Bruno Diniz (PRTB) também foram aprovadas. A primeira estabelece que o requerente do benefício tenha mais de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes. A segunda prevê a devolução do valor caso seja comprovado que beneficiário não necessitava do auxílio.

O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), avalia que, apesar de emenda que aumenta o valor do benefício ter sido aprovada contrariando recomendação do Paço, a aprovação na comissão não significa derrota da prefeitura.

“De forma nenhuma, um projeto que é lido num dia e aprovado no outro pela manhã não acho que seja uma derrota. O projeto foi aprovado com uma emenda de R$ 500, agora se a emenda pode ser executada ou não quem vai responder é a própria Prefeitura de Goiânia com uma análise do impacto que isso vai gerar. No geral creio que é uma vitória para o Paço visto que conseguimos retirar o projeto do Kleybe, que foi nobre nesse sentido, e de colocar em discussão e votar esse projeto em tempo recorde.”

Henrique diz ainda que as emendas ainda serão analisadas pela comissão de mérito, a de Finanças e Orçamento, e pelo plenário. “Eu não sei se elas prosperam, será importante uma análise tanto do plenário como da comissão de mérito. Claro que o Paço, imagino eu, deva trazer o impacto orçamentário dessa medida e dados técnicos para subsidiar a proposta do Paço. A CCJ geralmente não entra nessa questão de mérito”, analisou.