Caso Codego: empresa investigada contratou mais de R$ 16 milhões com Estado em 2018
Mayara Carvalho
23 julho 2020 às 09h04
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Com montante milionário, empresa de tecnologia é alvo de processo que apura fraudes em prestação de serviços a órgãos públicos e empresas estatais
*Por Mayara Carvalho e Luiz Phillipe Araújo
De propriedade de um dos alvos da Operação Negociatas, deflagrada na quarta-feira, 15, uma empresa de tecnologia realizou pelo menos R$ 16 milhões em contratos com órgãos públicos e estatais do Governo Estadual em 2018. Em levantamento feito pelo Jornal Opção, a prestadora investigada por supostas fraudes ainda aparece como vencedora em pregão presencial no âmbito da Agetop de R$ 80 milhões no mesmo ano.
Em sua primeira fase, a operação atingiu suposto esquema de cobranças que envolve o diretor-administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Carlos César Savastano de Toledo, conhecido como Cacai Toledo e o proprietário da empresa de tecnologia, além do ex-prefeito de Minaçu, Welinton Fernandes Rodrigues, Flávio Ramos de Andrade, Joaquim Inácio Guimarães Filho e Ernesto Augusto Eichler. Todos foram presos preventivamente, recolhidos na Delegacia de Capturas em Goiânia, e soltos cinco dias depois.
Além do esquema, a empresa de tecnologia é investigada em processos por possíveis irregularidades em prestação de serviços. Em um dos atos movidos pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a empresa de tecnologia figura alvo de investigação por indícios de fraude em contrato com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). O caso ainda corre em sigilo, não havendo detalhamento sobre quais são as irregularidades.
Contratos milionários
Em apuração da reportagem, a empresa que é de Cuiabá, mas tem sede em Goiânia, aparece como contratada em diversos órgãos do Governo de Goiás. O valor, somente em 2018 , chega ao montante de R$ 16 milhões em contratos para prestação de serviços de Tecnologia da Informação.
Segplan
Na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento foram realizados dois contratos com a empresa de tecnologia, assinados no mesmo dia, 16 de agosto de 2018, que somados chegam a R$ 8.540.361,00.
Esses contratos são provenientes de um pregão presencial realizado no âmbito da Agetop, o de nº 005/2018, que foi alvo de diversos questionamentos na Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A CGE, já em 2019, pediu a revogação das atas de preço relacionadas a licitação, mas os contratos já estavam próximos do fim e a empresa chegou a conseguir uma liminar na Justiça.
O TCE decidiu por aplicar multa ao ex-gestor da Agetop, Jayme Rincón, no valor de R$ 7.271,80. O valor é embasado no que diz a lei Lei nº 16.168/2007 no seu art. 112, inciso II : “prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”.
Codego
Com a Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego), somados o aditivo de 25% ao contrato original, o total gasto chegou a R$ 4.382.437,50.
Fapeg
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) também aparece entre os órgãos em que a empresa atuou. No total, foram R$ 1.446.590,88. Em contato com a assessoria da atual gestão, a reportagem foi informada que o contrato foi encerrado sem pendências e que não houve notificações de possíveis irregularidades.
Agetop
No âmbito da antiga Agetop, hoje Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a empresa foi vencedora de licitações que passam de R$ 80 milhões e que foram alvos de questionamentos da CGE e TCE.
Em outubro de 2017 um outro contrato foi firmado com a mesma empresa no valor de R$ 1,744 milhão e teve vigência até outubro de 2018.
Casa Militar
No Diário Oficial do Estado consta ainda contrato com a empresa de tecnologia, identificado com o número 24/2018 SECM, no valor de R$ 956.582,40 com início em novembro daquele ano.
O objeto do contrato era a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, nas áreas de sistemas de informação e infraestrutura tecnológica, para atender as necessidades de Secretaria de Estado da Casa Militar, por um período de 12 meses.