Cartilha alerta para fake news sobre projeto que afeta administração da UniRV

Proposta em questão foi enviada pelo prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, e estabelece mudanças na estrutura administrativa do município e afeta diretamente administração da UniRV

Circula entre membros do corpo discente e docente da Universidade de Rio Verde (UniRV), bem como vereadores e demais lideranças municipais uma cartilha de alerta à Fake News — informações falsas. O documento em questão diz respeito a um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece mudanças na estrutura administrativa do município e afeta diretamente a administração da universidade.

As alterações, segundo o documento, implicam na criação de um novo cargo dentro da estrutura de gestão da UniRV — que, inclusive, poderá ser renomeada para Fundação de Ensino Superior de Rio Verde. O cargo é o de presidente da fundação. As alterações retiram as atribuições que atualmente são de competência do reitor.

Um grupo formado por universitários e representantes estão mobilizados desde a última semana na tentativa de derrubar o projeto do prefeito na Câmara Municipal de Rio Verde. Eles lembram, destacam, ainda, que a aprovação desta matéria abre uma “brecha” para que qualquer pessoa indicada pelo prefeito — inclusive sem qualquer relação com a atividade docente ou acadêmica —, possa assumir o posto.

Caso seja aprovado, o empossado no cargo comissionado do Executivo assumiria todas as responsabilidades atribuídas ao reitor, dentre elas o papel de coordenar, administrar e fiscalizar as atividades administrativas e operacionais da universidade; definir a política de reajustes salariais e dos serviços prestados pela Fundação de ensino superior; admitir e exonerar pessoal docente e técnico-administrativo; dar posse aos membros do Conselho Universitário dentre outros.

Vale lembrar que, atualmente, o reitor é eleito por meio de um processo democrático, com direito a votos por parte dos docentes, discentes e servidores.

Administração dos recursos

Outro fator tido como “alarmante” para a comunidade acadêmica diz respeito ao ordenamento das despesas que não ficará a cargo do presidente escolhido. Isso significa dizer que o novo representante do prefeito na universidade não terá autonomia administrativa para gerir os recursos, nem acesso às contas bancárias da instituição de ensino.

Com a aprovação da matéria no Legislativo municipal, a universidade seria submetida ao gabinete do prefeito que, por sua vez,  faria a gestão dos valores arrecadados por meio das mensalidades pagas pelos alunos.

O documento explica ainda que o projeto de Lei Complementar n° 175/2019 acresce à Universidade de Rio Verde a responsabilidade de contribuir com a melhoria da gestão das organizações públicas e empresariais, inclusive das Entidades não-governamentais sem fins lucrativo, visando ao desenvolvimento do município e a busca de soluções para os problemas locais e regionais. E dispara: “a receita proveniente das mensalidades dos acadêmicos poderá ser revertida para outras finalidades adversas aos interesses e necessidades da universidade”.

Em outro trecho do material que circula nas redes sociais, foi destacado que, em justificativa, o prefeito menciona uma economia para os cofres públicos a partir da redução de cargos comissionados exclusivamente da prefeitura. A universidade não foi consultada acerca da proposta do executivo e permanece mobilizada na tentativa de derrubar o projeto que se encontra em tramitação no legislativo municipal.

A prefeitura do município de Rio Verde foi procurada pela reportagem, no entanto ainda não se posicionou sobre o assunto.