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Ministra do STF encaminhou notícia-crime contra o Presidente da República à PGR há treze dias, mas desde então não obteve resposta

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia | Foto: Reprodução/Conjur

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro encaminhado pela magistrada no dia 3 de agosto. O prazo dado pela ministra para manifestação da PGR foi de até 24 horas.

O caso encaminhado à PGR é a respeito da notícia-crime apresentada ao STF por deputados do PT, acerca da utilização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é uma emissora pública, para transmitir a live do ia 29 de julho, em que criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus integrantes e todo o sistema eleitoral.

A PRG deverá avaliar se a notícia-crime possui indícios o suficiente para a abertura de um inquérito formal, uma vez que os deputados alegam que a conduta do presidente é cabível de configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime eleitoral.

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Passados 13 dias do envio do requerimento pela magistrada a PGR, a ministra ainda não obteve resposta. “Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõe a observância de prioridade no andamento processual do caso”, afirmou Cármen Lúcia, no documento.

Essa é a terceira cobrança que ministros do STF realizam à gestão de Augusto Aras. Na semana passada, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já haviam cobrado posicionamento da Procuradoria.

Enquanto Moraes cobrou posição da PGR acerca da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, em que Aras rebateu ao afirmar que se manifestou “no tempo oportuno”, Toffoli exigiu que a PGR se manifeste acerca da ação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que visa obrigar Bolsonaro a comprovar as supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.