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O prefeito Sandro Mabel informou, nesta quarta-feira, 10, que a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Goiânia passou de C para B no Tesouro Nacional. A avaliação leva em conta indicadores como endividamento e poupança corrente, e evidencia os riscos de crédito daquele ente para o Tesouro.

No painel com a prévia fiscal no site do Tesouro ainda consta a nota C. A classificação é considerada baixa e impede o município de Goiânia de contrair empréstimos com o aval da União, por exemplo.

No entanto, em entrevista concedida ao Jornal Opção, Mabel garantiu que a nota da cidade já subiu para B “internamente no Tesouro” e que a alteração deve ser registrada em breve no site do órgão. “Nós já somos nota B. Podemos contratar qualquer tipo de financiamento. Isso foi atualizado recentemente”, disse.

Caso a alteração da classificação seja concretizada, Goiânia restabelece a permissão de contrair operações de crédito tendo a União como avalista.

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Dado aberto ao público, a prévia da Capag é uma simulação da situação fiscal dos municípios quanto à elegibilidade para obtenção de operação de crédito. No entanto, a análise “não abrange todos os limites legais”.

Isso porque o sistema usa apenas os dados disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). “Portanto, não vincula a posição do Tesouro Nacional”, destaca o órgão.

“Assim, os limites aqui divulgados são preliminares, e serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF)”, explica o órgão.

O cálculo definitivo da Capag é efetuado somente após verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.