Candidatura de Maia é ilegal e vai gerar instabilidade no país, alertam especialistas

Advogados eleitorais dizem que caso do atual presidente da Câmara se enquadra na norma que impede reeleição na mesma legislatura

A eleição da Câmara dos Deputados está marcada para 2 de fevereiro, mas permanece cercada de indefinição. Isso porque o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito para substituir o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer tentar a reeleição mesmo já tendo sido eleito na atual legislatura.

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Polêmica, a candidatura de Maia é alvo de discussão porque existe um parecer de julho de 2015 assinado pela Mesa da Câmara dos Deputados que afirma que a regra que impede a reeleição no mesmo mandato também se estende aos mandatos-tampão. O candidato do DEM, no entanto, procura outros pareceres para justificar sua participação na disputa.

Apesar do parecer da Mesa, a questão deve ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também disputa o cargo, pediu liminar para proibir que a Mesa Diretora da Câmara legitime a candidatura de Maia.

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crossara disse que ainda é cedo para avaliar qual será o parecer do STF, mas que deixar Rodrigo Maia concorrer pode criar um cenário de insegurança jurídica no país: “A gente vive um momento no país em que temos que evitar todas essas instabilidades”, opinou.

Wandir de Oliveira, que também é advogado especialista em Direito Eleitoral, concorda. Para ele, Maia mantém sua candidatura mesmo com o parecer porque sua estratégia é se amparar no argumento da inconstância. “Na verdade, sabendo que juridicamente eles [o grupo de Maia] têm um sério risco de perderem no STF, vão fazer o possível para elegê-lo e confiar que o STF não interrompa o mandato para não gerar mais instabilidade.”

Segundo Dyogo, o cerne da questão é a discussão sobre se a eleição para mandato-tampão é considerada uma eleição regular e contaria para fins de reeleição. “O regimento da Câmara fala em eleição, então pessoa ficaria impossibilitada. Se a gente for pegar pela jurisprudência eleitoral, ela também vale por eleição, mas ainda é prematuro dizer”, afirmou ele.

Para Wandir, no entanto, a chance de o STF votar em favor de Maia é remota. “A Constituição prevê que ele pode ser reconduzido uma única vez, mesmo cumprindo um mandato-tampão. Juridicamente eu não vejo como fugir da impossibilidade e com essa tensão entre os poderes, acredito que o STF não vai amolecer não”, disse.

Dyogo também criticou a remessa do assunto para o Supremo, já que se trata de uma norma interna da Casa. “É uma interpretação regimental, faz parte das competências do próprio poder legislativo”, defendeu ele. Ele lembra a própria Mesa Diretora da Câmara tem poderes para indeferir a candidatura de Maia com base no regimento interno e que um pedido como o de Figueiredo poderia ter sido feito diretamente para ela.