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Investigação

Atualmente, existe apenas uma CPI em funcionamento da Casa, mas outros pedidos aguardam decisão do presidente

A Câmara dos Deputados pode abrir comissão para investigar possíveis pagamentos de propina via doação para campanha eleitoral do frigorífico JBS à políticos. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as doações de campanha feitas pelo grupo JBS e obteve assinatura de 189 deputados.

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O requerimento inclui a investigação de contratos com o BNDES e supostos crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e ingerência no Cade. Todos aparecem na delação dos donos do grupo feita à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal e que se tornou pivô da crise política que assola o governo de Michel Temer (PMDB).

Outros cinco pedidos de criação de CPIs, apresentados neste ano, aguardam decisão do presidente. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CPIs são criadas mediante requerimento de 1/3 dos deputados para a apuração de fato determinado e por prazo certo.

As regras vigentes permitem o funcionamento de cinco comissões ao mesmo tempo. Uma sexta CPI só pode ser criada por meio de projeto de resolução.Atualmente, a única CPI em funcionamento na Câmara é a CPI da Funai 2. Ela terminaria nesta sexta-feira e teve o prazo prorrogado por 30 dias para concluir a votação do relatório final.