Câmara Municipal de Goiânia derruba veto de projeto que combate a obesidade infantil

Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil havia sido vetado por Iris Rezende, mas seguirá agora para autógrafo de lei

O Projeto de Lei que estabelece a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD), teve seu veto derrubado nesta quarta-feira, 3, pela Câmara Municipal. O PL 2019/27 havia sido vetado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) em agosto de 2020. 

Com a derrubada do veto aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, o texto seguirá para o autógrafo de lei. 

O projeto de Sabrina Garcez diz respeito à promoção e ao desenvolvimento de programas, projetos e ações que efetivem em Goiânia o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas. Se tornará obrigatório o combate a obesidade infantil na rede municipal de ensino, locais públicos, tais como parques, escolas e postos de saúde para implementação de políticas que fomentem o combate à obesidade.

O PL também versa sobre a realização de campanhas de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação adequada, estímulo ao aleitamento materno e capacitação do servidor público municipal que trabalha diretamente com a população para tornar este um agente multiplicador da segurança alimentar e nutricional em sua plenitude.