Câmara irá enviar projeto de revisão do Plano Diretor ao Compur

Prefeitura defende devolução da proposta sem a aprovação do conselho, contrariando solicitação da CCJ, e impasse deve continuar

A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, espera a devolução do projeto de revisão do Plano Diretor pela Prefeitura de Goiânia prevista para esta segunda-feira, 18, para então tomar medidas que garantam a legalidade da proposta.

Segundo a parlamentar, o Paço já indicou que o Plano Diretor será devolvido apenas com as atas de reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), por entender que a aprovação do projeto pelo conselho não é obrigatória. O entendimento da CCJ, de acordo com a relatora, é diferente e por isso Dra. Cristina irá solicitar que a Procuradoria da Casa envie o projeto diretamente ao Compur.

“Não sei se o secretário [Henrique Alves] está com medo de observações que o colegiado possa fazer ou o que pode ser. Não entendo qual é a dificuldade de a prefeitura cumprir o que diz a lei”, diz a vereadora, ao pontuar que é desagradável ter que tomar medidas para que a legalidade e constitucionalidade de uma matéria sejam alcançadas.  “A própria secretaria deveria ter esse cuidado”, emenda Dra. Cristina.

Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, afirmou que o documento passou pelo Compur e está cercado de análises que garantem a sua legalidade e aptidão para tramitar na Casa e avalia que a decisão do Legislativo foi política.