“Câmara está alinhada com a Prefeitura, tentando achar uma saída”, avalia secretário Desenvolvimento Econômico sobre Decreto Legislativo
Fernanda Santos
15 junho 2020 às 19h10
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De acordo com a vereadora Sabrina Garcez (PSD), uma das autoras, decreto irá suspender fechamento determinado pelo governo estadual e, caso aprovado, não depende de sanção de Iris Rezende (MDB)
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), Walison Moreira, acredita que o decreto que vereadores devem colocar em votação, visando a flexibilização do comércio na capital, é fruto da mesma preocupação que o Paço tem: solucionar minimizar a crise econômica na capital.
Para Walison, é possível que o projeto ainda seja discutido com o Paço para que ambos, Legislativo e Executivo, trabalhem uníssono por uma solução.
“Os vereadores são muito presentes na prefeitura. Acredito que esse projeto acabe sendo feito juntamente com a prefeitura. Não tenho muitas informações sobre ele, mas como estou presente em praticamente todas as reuniões que envolvem flexibilização, percebo que não é um movimento alheio. A Câmara está alinhada com a prefeitura e talvez esteja tentando achar uma saída da mesma forma que a prefeitura, que é flexibilizar nas condições corretas.”
“Tanto a prefeitura quanto a Câmara sabe o quanto é importante tomar decisões baseadas em informações, em dados epidemiológicos e socioeconômicos. Mas é fato que os vereadores estão mais perto da população, dos empresários e da situação que a cidade tem passado com essa pandemia. Isso é fato. Eu acredito que com o retrato da realidade que os vereadores têm e os números de assistência aos doentes e evolução da doença, a gente vai conseguir fazer uma agenda de flexibilização que atenda a cidade com a segurança necessária”, analisou o secretário.
“Da última vez que olhei, tinham 99 solicitações [de reabertura] de alguns segmentos. A maioria deles são os vereadores que trazem, eles que escutam. Então eles têm ajudado muito nessa análise do que pode e dever ser flexibilizado, os segmentos que estão sofrendo mais nessa pandemia. O papel deles têm sido um papel importantíssimo”, observou o titular da pasta.
Para ele, levar esse decreto para discussão na Casa simboliza atenção com os setores da economia. “O projeto é uma prova de que eles estão se importando muito com essa situação. Eles sabem o quanto o prefeito também quer flexibilizar. No entanto, o prefeito só fará isso de forma segura, com nota técnica da Secretaria de Saúde, considerando os aspectos tanto epidemiológicos quanto socioeconômicos. Se esse projeto é correto juridicamente, eu confesso que teria que consultar a procuradoria, mas acredito que seja um ato do prefeito. A prefeitura que tem autonomia para flexibilizar, mas sob orientação de nota técnica”, afirmou.
Decreto Legislativo
Os vereadores Romário Policarpo (DEM), presidente do legislativo municipal, juntamente com Sabrina Garcez (PSD) e Lucas Kitão (PSL) devem apresentar na próxima quarta-feira, 17, um decreto que suspende as regras de isolamento social estabelecidas pelo governo estadual. Em especial, o objeto é reaver a abertura do comércio na capital.
“O nosso decreto está sustando o efeito ilegal do decreto do governador. A competência para falar das atividades econômicas é do município. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu isso. O próprio decreto não pode ser feito”, disse a vereadora Sabrina Garcez ao Jornal Opção.
De acordo com ela, depois de apresentado, o decreto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação e depois será votado em sessão plenária. Assim que aprovado, já passa a valer sem depender de sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).
“Quem toma a decisão é o município, não a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O prefeito delegou, mas isso demonstra falta de gestão por parte dele, de delegar a um secretário. Isso tem que ser decisão somente do prefeito”, alfinetou a parlamentar.
“Tem um dado importante que a própria Secretaria de Saúde divulgou. O índice de isolamento social em Goiânia hoje é de 34%. Antes da pandemia, esse índice era de 30%. Então estamos com 4% apenas de isolamento, o que é basicamente representado pela parte de ensino (escolas, faculdades etc). Não existe isolamento em Goiânia mais e infelizmente o poder público finge que não está vendo. O que queremos dar é uma organização e condições de segurança para os trabalhadores”, argumentou.
“Para que o comércio não retorne de maneira irresponsável, já colocamos no mesmo decretos os mesmos protocolos que já foram discutidos com a Secretaria de Saúde e também já foram adotados em outras cidades, como São Paulo, Aparecida e Salvador. Já deram certo em outros municípios e estão de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explica Sabrina.
“Estabelecimentos, como shoppings, funcionarão com limitação de quantidade de pessoas. Apenas 30% da sua capacidade. Utilização de máscaras, álcool gel, medição de temperatura. Cada atividade econômica tem uma especificidade, mas todas elas de um protocolo já existente”, disse.
