Câmara e Senado derrubam vetos de Bolsonaro ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Agora, presidente tem 48 horas para promulgar medidas que ficaram de fora da lei em vigor, tais como a desoneração fiscal e criação de novas fontes de recursos para a manutenção do programa

Em sessão conjunta da Câmara e Senado, realizada nesta quinta, dia 17, congressistas derrubaram os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), cujo objetivo é apoiar o segmento mais impactado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). Retorna para promulgação presidencial, portanto, a proposta de desoneração fiscal para empresas do setor, com isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses. 

Com a derrubada, o presidente tem 48 horas para promulgar a medida de indenização para empresas do segmento que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do Perse. “Mesmo que os benefícios tenham demorado, é importante destacar que uma injustiça está sendo reparada. Nenhum setor foi mais prejudicado que o nosso”, defende o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior. Em Goiânia, o setor já conta com redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) desde o final do ano passado.

A desoneração fiscal, segundo Caramori, é a única ferramenta real de apoio, pois torna possível para as empresas, que ficaram paradas e mergulhadas em contas impagáveis, elaborarem um plano de retomada. “Estamos desde março de 2020 sofrendo proibições e restrições, com empresas fechando e o desemprego crescendo. Se tem um segmento que ajudou a combater a pandemia, foi o nosso, pois nossas atividades foram totalmente paralisadas. Não fomos, no entanto, tratados como outros setores, pois permanecemos com restrições radicais durante toda a pandemia, mesmo apresentando protocolos de segurança”, acrescenta. O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. “Os demais benefícios previstos pela Lei que criou o Perse vieram para programar as dívidas, mas a desoneração é para ajudar a pagar estas dívidas”, frisa.

Outros países 

Doreni Caramori Júnior destaca, ainda, que a medida acompanha a tendência seguida por muitos países de fomentar ações para amenizar os impactos da pandemia, garantindo a segurança jurídica e financeira das empresas. Na Espanha, por exemplo, o governo destinou cerca de 100 bilhões de euros a pequenas e médias empresas e promoveu a desoneração de 75% a 100% da cotização empresarial para a seguridade social, caso os empregos fossem mantidos.

Já o governo português destinou linhas de crédito de 200 milhões de euros para as empresas, bem como linhas para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros, além de prorrogar os prazos para o pagamento de impostos. “O setor de eventos tem a capacidade de impulsionar a economia e a geração de empregos de forma imediata. Envolvemos 52 áreas de atuação e mais de 23 milhões de trabalhadores. Somos um motor da economia e podemos levar o Brasil pra frente”, argumenta.