Câmara dos Deputados avança para sustar decisão da Aneel que encarece energia elétrica

A Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira, 1º, a urgência para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que susta uma resolução que encarece a energia para as regiões Norte e Nordeste. Com isso, o projeto deve ser votado no plenário já na próxima semana.  

O documento foi emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O PDL é relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), ele foi relator de medida provisória com o mesmo tema, que caducou em setembro no Senado. A Aneel definiu a mudança no chamado “sinal locacional” antes que os senadores votassem a MP.

“Há uma compreensão da necessidade de uma harmonia sobre o que pensa o Executivo, o que pensam as agências reguladoras, e as decisões recentes do Ministério de Minas e Energia. A reindustrialização do Nordeste depende da energia limpa. É preciso de melhor comunicação”, salientou Forte.

Para ele, a atuação da Aneel representou “grave afronta” ao Legislativo. Forte, em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a atuação da agência e cobrou harmonia por parte da Aneel.

Novo cálculo

Em julho, a ANEEL publicou a atualização de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição para geradores (TUST/TUSDg). A vigência no ciclo tarifário 2022-2023 se iniciou em julho/2022 e vigora até junho/2023.

O cálculo da TUST/TUSDg reajustou tarifas a partir da metodologia Nodal, que considerou como base de fluxo de potência em cenário regional, ou seja, o balanço carga-geração por submercado do Sistema Interligado Nacional (SIN), também conhecido por “Sinal locacional”, o que seria prejudicial para as regiões mais distantes.