Câmara discute mudanças em parâmetros urbanísticos propostos pelo Executivo

Vereadores indicam mudanças que podem promover no PL 023/2019 durante tramitação no Legislativo

O projeto de revisão do Plano Diretor enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal pode sofrer mudanças substanciais nas votações. Vereadores apontam que divergem de alguns conceitos fundamentais que constam nas normas do texto e que devem propor várias emendas ao relatório. Eles contam com as sugestões de estudos técnicos da consultoria contratada pela casa, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO).

O presidente da Comissão Mista, o vereador Lucas Kitão (PSL), acredita que uma das sugestões que têm sido vistas com simpatia, e que pode se transformar na principal alteração, é a que muda de fração ideal para índice de aproveitamento o parâmetro para construções e uso do solo. Explicando de uma forma objetiva, o vereador disse que seria uma mudança de aproveitamento dos terrenos. Segundo os consultores, o Plano Diretor de São Paulo também usa este mesmo critério de índice de aproveitamento e recebeu um prêmio como um dos melhores planos diretores do mundo pela ONU-Habitat.

“Na fração ideal, se privilegia mais o terreno para a construção de grandes imóveis, de alto padrão; no índice de aproveitamento, você tem uma área construída fixa e divide em quantas unidades quiser, seja para 01 quarto ou 03 quartos. O que dá chance também de ser vantajoso, economicamente, construir apartamentos pequenos, populares, por assim dizer”, afirma. 

Kitão ressalva que o mercado imobiliário continuará a oferecer o padrão da demanda em áreas consideradas nobres, como setores Marista, ou Bueno. Mas, com a mudança, haverá estímulo para que áreas com vazios urbanos sejam aproveitadas, oferecendo opções de padrão de moradia.  

O reflexo também seria uma cidade “mais equilibrada e sem a concentração de grandes prédios em pequenas regiões”. O alerta técnico foi que “a cidade não ganha com prédios muito grandes”, pelos impactos ambientais, por exemplo. A sugestão da consultoria seria o índice de aproveitamento., nas áreas de gabarito, adensáveis, de 5 vezes o tamanho do terreno, respeitando os afastamentos previstos em lei.

Outra mudança proposta que estaria tendo boa receptividade com os vereadores que examinaram o estudo da consultoria ITCO – e que poderia também reduzir a especulação imobiliária, diminuindo espaços vazios – é a que afeta áreas de adensamento básico, onde, hoje, não se pode construir além de três pavimentos (11m). “Eles resolveram ‘democratizar a verticalização’, deixar aumentar o número de pavimentos nestas áreas, o que espalha as construções, um pouco maiores, em outras  áreas da cidade”, disse Kitão. Segundo os consultores, os bairros Setor Sul e Jaó mantém os 11m de altura.

Conforme proposta apresentada em audiência pública, para as áreas de adensamento básico elas poderiam receber índice de aproveitamento 2 para ruas maiores que 15m, índice 1,5 para ruas até 15m e índice 1 para ruas sem saídas.

A possibilidade maior de ocupação de áreas, questões de mobilidade, de estruturação da infraestrutura de eixos, de incentivo de uso de transportes alternativos (para diminuir o número de carros nas ruas), além da flexibilização da exigência de garagem para toda unidade habitacional verticalizada, são outros temas em discussão, embasados pelo estudo. 

“Vamos propor eixos implantados. Hoje, os eixos são estas regiões em que se pode construir prédios maiores. Mas há muitos eixos que só tem no mapa, e a prefeitura aprova construções sem existir infraestrutura para isso. Queremos que isso só passe a ser liberado após de fato existir isso”, diz Kitão, sobre proposta que ele pretende apresentar.

Aperfeiçoamento

As discussões sobre as mudanças técnicas não estão sendo, politicamente, colocadas como enfrentamento com o Paço ou entidades.  “Não vejo como divergências, vejo como aperfeiçoamento”, diz o vereador Andrey Azeredo (MDB),  relator da Subcomissão de Ordenamento Territorial, sobre as mudanças que os vereadores devem propor ao PD. O vereador  confirma que as emendas que virão de lá modificarão conceitos que a prefeitura traz no projeto, em especial no aproveitamento do solo. 

Sobre a mudança de parâmetro de aproveitamento dos terrenos, de fração ideal para índice de aproveitamento total, Azeredo diz que vai “permitir que se possa aproveitar mais racionalmente estas áreas e, com isso, gerar mais oportunidades de urbanização destes locais , gerando um uso mais democrático do espaço urbano”

Na Subcomissão da qual faz parte, outro ponto que tem chamado a atenção, do vereador são alguns detalhes de normas previstas para várias áreas de tombamento cultural e de nas de uso militar. “Sem justificativa plausível, elas têm ao redor, destes imóveis, uma área de abrangência que impede outras edificações”, assinalou, sobre o tema em discussão. 

Ele cita o exemplo da unidade militar localizada na Av. Paranaíba com a Rua 74, no Centro.“Esse Plano Diretor traz que todas as unidades de uso militar teriam um tombamento, em um raio de impedimento de até um quilômetro.  É ilógico”, avalia. “Por que eu vou restringir verticalizar ou urbanizar, ou ter que pedir anuência do Exército, para aquela área ali, que está em uma região central  extremamente consolidada?”, questiona.  A área do Guanabara, no entanto, seria a única área que, na proposta do vereador, manteria a restrição.

Emendas

Conforme já antecipado pelo Jornal Opção, quase cem emendas já foram entregues pelas subcomissões ao relator do projeto de revisão do Plano Diretor, vereador Cabo Senna (PRP), até a última sexta-feira, 24. O relator acena que diversas delas têm possibilidade de serem acatadas.

(veja mais aqui (https://jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/plano-diretor-ja-tem-quase-cem-emendas-na-camara-270659/).

“Irá mudar. Os vereadores conhecem a capital, eles andam nos bairros e sabem do que precisa e o que a sociedade quer”, acredita o relator, em relação a configuração original do projeto. “Queremos todos entregar um plano diretor que tenha possibilidade de ser cumprido. Que não fique só no papel.”, disse, afastando que haja as alterações, na proposta apresentada pela Prefeitura, gerem conflito entre a Câmara e o Paço.