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Câmara Prefeitura Proposta

A Câmara Municipal de Goiânia começou a discutir o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que altera as regras do PL responsável por autorizar uma operação de crédito de até R$ 710 milhões com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. A proposta visa dar maior flexibilidade à Prefeitura para utilizar os recursos em obras de infraestrutura urbana, educação e saúde, com possibilidade de ajustes conforme a necessidade de cada intervenção.

De acordo com o vereador Henrique Alves (MDB), a principal mudança do texto está na aplicação dos recursos destinados à pavimentação. “Ao invés de reconstruir toda uma via, com essa alteração, você poderia recapear partes da rua, colocar micropavimento onde o asfalto está mais necessitado”, explicou. “Com isso, você poderia aumentar de 500 para 700, 800 quilômetros. Eu acho que a cidade ganharia”, completou.

Além disso, o projeto exclui o anexo com o detalhamento das obras. O vereador Igor Franco (MDB) cobrou que as informações sejam prestadas ao Legislativo municipal. “Vai ter sim essas explicações, esse detalhamento, com certeza. O projeto está aqui para discutir e tramitar. Cabe a nós fiscalizar, dar suporte e garantir a governabilidade”, afirmou.

Para o parlamentar, as mudanças não significam risco de desvio ou falta de planejamento. “São pequenas adequações. O prefeito é gestor, tem capacidade, e a gente tem confiança nisso”, disse. Ele, também, demonstrou apoio à ideia, ventilada pelo prefeito em reunião com o senador Vanderlan Cardoso (PSD), de utilizar parte do recurso para reformar escolas. “Se o prefeito tiver essa convicção de utilizá-lo para a reforma de escolas, com certeza é uma causa muito nobre. O que ele fizer, eu endosso embaixo”, continuou.

Henrique Alves afirmou que apoia a ideia, desde que os limites legais e a destinação do empréstimo sejam respeitados. “Ainda não foi tocada nessa questão da saúde, por exemplo. Mas se existem recursos de emendas chegando a Goiânia nessa área, eu não vejo problema em complementar com parte do empréstimo para executar obras importantes”, disse.

O projeto prevê ainda que, caso haja economia por meio de descontos em licitações, os valores poderão ser redirecionados para novas obras, desde que respeitado o escopo da operação de crédito. Os contratos vigentes também continuarão sendo pagos normalmente.

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