Câmara discute criação de fundo para que recursos obtidos via duodécimo não sejam devolvidos

Poder Legislativo recebe mensalmente o chamado duodécimo. Atualmente, o que não é gasto precisa ser devolvido ao Executivo

A Câmara Municipal de Goiânia estuda a criação de um fundo que será utilizado para reter os recursos disponíveis para realização de obras na sede do Legislativo municipal, por exemplo. A ideia é evitar que os valores sejam devolvidos ao Executivo ao final de cada ano, como ocorre atualmente. Vale lembrar que a Câmara recebe mensalmente o chamado duodécimo que equivale a participação do Legislativo na receita do município. Atualmente, o que não é gasto precisa ser devolvido. 

De acordo com o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota), a criação deste fundo seria essencial para garantir maior planejamento e execução de obras importantes para o Legislativo goianiense.  “Algumas obras passam de um ano para o outro. Devolvendo esses recursos à prefeitura não há como fazer uma previsão de construções a longo prazo”, explicou. 

Em entrevista ao Jornal Opção, Policarpo chegou a citar a obra da Avenida Leste/Oeste que implicará na remoção de parte da estrutura do prédio. “É uma obra que trará benefícios para a capital. Estamos falando de uma obra que trará mobilidade. Mas precisaremos construir esse espaço que a Câmara irá perder em outro local. O fundo seria importante não só para essa obra como também para as próximas que faremos”.

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. A proposta é assinada pelo próprio presidente do Parlamento. Com o parecer positivo dos parlamentares na CCJ, a matéria seguirá, agora, para avaliação em plenário onde será submetida a nova discussão e votação. 

Oposição

Já o vereador Andrey Azeredo (MDB), que já foi presidente e realizou uma das maiores devoluções do Legislativo ao Paço,  declarou à reportagem que todo gestor precisa de um planejamento claro, sério e bem delimitado. “A obra da Leste/Oeste realmente vai gerar um impacto ao local onde nós estamos, mas antes de criarmos um fundo, é necessário que tenhamos conhecimento sobre esse projeto, bem como da sua repercussão e das implicações que terá em termos de estrutura”, ponderou o parlamentar. Para ele, “a partir disso é que devemos pensar na criação de um fundo ou na realização dos procedimentos de licitação necessários”. 

Na interpretação de Azeredo, o projeto apresentado não é claro. “Além disso, o projeto diz que, caso existam sobras, elas podem ser devolvidas ao Executivo desde que ele invista esses recursos em Saúde e Educação”. E completou: “Isso é um erro básico. Não podemos dizer onde a sobra será gasta. O Executivo deve gastar conforme previsto em Lei Orçamentária Anual. Isso fere, ao meu ver, a legalidade e legitimidade da matéria”. 

Por fim, Azeredo defendeu que a Câmara Municipal de Goiânia está “em perfeito estado”. “Temos veículos, sistemas de segurança, equipamentos, ou seja, o que mais precisamos?”. E reiterou: “Comungo que, após definir o que será gasto na obra em razão da Leste/Oeste, todo o restante seja devolvido ao Executivo para que ele invista em obras e serviços de qualidade para a população”.