Câmara de São Miguel do Araguaia rejeita abertura de comissão de investigação e cassação do prefeito por irregularidades

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Araguaia rejeitou, por seis votos a quatro, a abertura de comissão processante para investigar a gestão municipal. A sessão plenária, realizada no último dia 7, teve a votação da denúncia como ponto alto da reunião.

O documento, lido durante mais de uma hora e meia em plenário, acusava o chefe do Executivo de práticas irregulares em licitações, contratos e na administração da saúde pública do município.

Veja o momento da votação

A denúncia, protocolada por um munícipe, apontava um conjunto de sete possíveis irregularidades, com base no Decreto-Lei 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal, pedindo a cassação do mandato do prefeito. Entre os pontos destacados estavam a aquisição de lousas digitais com sobrepreço, a gestão terceirizada e supostamente irregular da saúde pelo Instituto Alcance, além de alegações de nepotismo indireto, fracionamento de despesas, contratações direcionadas e uso indevido de assessorias jurídicas custeadas com recursos públicos.

Segundo o denunciante, a prefeitura teria aderido de forma irregular ao contrato nº 221/2025 com a empresa Atlânticos Ltda., para a compra de 70 painéis interativos ao custo total de R$ 6,6 milhões — valor considerado acima do preço de mercado. O texto também citava a manutenção de contratos sucessivos com o Instituto Alcance de Gestão Social (IAGS) desde 2018, gerando acúmulo de débitos e riscos à continuidade dos serviços de saúde.

Outros trechos mencionavam possíveis conflitos de interesse em contratações com empresas locais, como a WB Barreto Ltda. e a Zoom Eventos, com suspeitas de fracionamento de despesas, além da contratação de uma empresa recém-criada para a realização de um evento de Páscoa com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O documento também apontava o uso de um escritório de advocacia público para o patrocínio de ações particulares em nome do prefeito.

Prefeito nega irregularidades e diz que denúncia é “infundada”

Em entrevista ao Jornal Opção, o prefeito Jeronymo Siqueira (MDB) afirmou que sua gestão atua “com transparência, diálogo e honestidade”, e destacou que as acusações não se sustentam diante das comprovações de repasses e da fiscalização dos órgãos de controle.

Fomos notificados e, de prontidão, abrimos as portas do hospital e de todas as secretarias ao Tribunal de Contas, que é o órgão que nos fiscaliza e orienta. Eu posso garantir que, desde o dia 1º de janeiro até hoje, estamos em dia com todos os repasses referentes ao contrato com o Instituto Alcance. Se houve denúncia sobre falta de repasses aos trabalhadores, isso é de responsabilidade do Instituto, não da prefeitura”, declarou o prefeito.

Jeronymo reforçou ainda que a rejeição da denúncia pela Câmara reflete a falta de fundamentos do pedido. “Denúncia sempre vai existir, e normalmente são feitas por gestões anteriores. Os vereadores votaram pela rejeição devido à inconsistência dos dados e à inexistência de provas. A prefeitura, o controle interno e o setor de licitação estão abertos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, afirmou.

O gestor também acrescentou que sua equipe mantém diálogo constante com os órgãos fiscalizadores: “Toda semana, eu, os secretários e os setores de licitação e compras fazemos consultas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Temos assessorias que nos auxiliam para tomar decisões assertivas. Quanto às denúncias, estamos sempre aptos a saná-las, mostrando a transparência da gestão.”

Com a rejeição da denúncia, o processo foi arquivado pela Câmara, e o prefeito permanece no cargo.

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