Câmara aprova prorrogação de contratos de servidores do Incra

Impacto orçamentário-financeiro da MP é de aproximadamente R$ 6,7 milhões, segundo Secretaria-Geral da Presidência da República

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do instituto. A MP segue para o Senado.

A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

Partidos de oposição defenderam a realização de concurso público. O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que esse processo é fundamental para reforçar a estrutura do Incra e dar mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regularização de suas posses. “Nada substitui o concurso público para habilitar quem trabalha no Incra”, declarou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu que a realização de um concurso público seria um atestado de ineficiência do Estado, pois demonstraria que é necessário contratar servidores por 35 anos para resolver o problema da reforma agrária. “É impensável abrir concurso público. Se esse serviço pode ser feito em menos tempo, não faz sentido fazer concurso público para uma demanda temporária”, pontuou.

O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.