Câmara aprova projeto que obriga a instalação de câmeras em hotéis de animais

De acordo com matéria, de autoria do vereador Paulo Borges (PR), os donos dos animais poderão acessar as imagens online

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (19/10), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras em locais que oferecem serviços de hospedagem para cães e gatos. A matéria, de autoria do vereador Paulo Borges (PR), prevê ainda que as imagens sejam disponibilizadas via internet para os donos dos animais.

De acordo com o vereador responsável pelo projeto, “o objetivo desta propositura é garantir uma maior segurança para os donos dos animais, impedindo de sobremaneira os maus tratos a eles e, em contrapartida, dar a segurança aos estabelecimentos prestadores de serviços”.

Segundo a lei, devem ser instaladas quantas câmeras forem necessárias para a captação de imagens em todo o local. Quem infringir a lei será penalizado com notificação, advertência e, posteriormente, multa. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e o alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser cassado.

Com a aprovação em segundo turno nesta quarta-feira (19), a matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia (PT).