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Reforma Administrativa

MP foi uma das primeiras medidas do Governo Temer. Matéria ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/8), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo de Michel Temer (PMDB). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP foi um dos primeiro atos de Michel Temer assim que assumiu o governo interinamente, em maio, e desde então vem trabalhando com o número reduzido de ministérios.

Uma das únicas modificações que feitas ao projeto é em relação ao Ministério da Cultura. O plano inicial do governo era unir a pasta com a da Educação, mas teve que recuar após protestos de atuantes do setor, como artistas e entidades culturais.

Também está previsto no projeto é a junção do Desenvolvimento Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A nova pasta se chamará Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.  No início do mês de agosto, porém, o ministro-chefe da Casa Civil anunciou durante audiência pública no Senado que o governo pretende recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário.

A MP mantém o status de ministro, que confere aos titulares o foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que uma emenda constitucional possa ser aprovada para garantir o foro sem o status de ministro.

Mudanças

Por meio de um destaque do PSDB, o Plenário restituiu a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) ao Ministério da Justiça, conforme constava na MP original. O projeto de lei de conversão e a emenda aprovada previam sua alocação na Secretaria de Governo da Presidência da República.

Também os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam com o Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

Outras mudanças são a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil, como previsto inicialmente.

Enxugamento

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a proposta. Disse ainda que o governo precisa cortar mais cargos para diminuir o tamanho do Estado. “Tem de enxugar o tamanho desta máquina inchada nos governos do PT. Vamos trabalhar para reduzir ainda mais o número de ministérios e demitir aqueles que, sem mérito, receberam cargos”, afirmou.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) chamou de “absurdo” o fato de o governo petista ter chegado a 39 ministérios. “Governar exige um mínimo de racionalidade”, afirmou.
Centralizar informações

Por outro lado, deputados do PT e do PCdoB criticaram a medida provisória. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a mudança é muito profunda para um governo que assumiu em caráter interino. “É muita petulância de um governo interino propor uma mudança tão profunda na máquina governamental”, afirmou.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a extinção de pastas ligadas a questões sociais dá o tom do governo de Michel Temer. “Não podemos nesta noite simbólica, quando há o depoimento da presidente eleita no processo de impeachment, estar um governo provisório fazendo uma reforma que dá fim à pasta de direitos humanos, das mulheres, da igualdade racial”, reclamou. (Com informações Agência Câmara)