Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas em prédios alugados
Larissa Quixabeira
07 dezembro 2016 às 09h14
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Projeto aprovado em segunda votação vai para sanção do prefeito Paulo Garcia. Atualmente, isenção predial vale apenas para os imóveis próprios
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (6/12) em segunda e última votação o projeto de lei do vereador Doutor Gian (PSB) que isenta as igrejas em imóveis alugados de pagarem IPTU. O projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia. Se sancionado, o benefício de isenção do imposto predial, que até o momento vale apenas para os imóveis próprios, será estendido a todos os templos de todas as religiões que estejam em imóveis de terceiros.
“A Constituição Federal de 1988, sem seu artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, garante a isenção do IPTU para templos religiosos, porém nosso município não concede a isenção se a entidade estiver utilizando um imóvel alugado. Essa garantia deve refletir a realidade e isentar também os templos alugados, tendo em vista que parte considerável dos imóveis utilizados como templos não são de titularidade das entidades religiosas”, justifica o vereador. “Se fossem isentas apenas as entidades grandes, com patrimônio próprio, haveria discriminação e a liberdade religiosa, que também é garantida pela Constituição, ficaria comprometida”.
Ele diz que o alto valor dos aluguéis, e o fato de as entidades não buscarem o enriquecimento e de dependerem de doações, impossibilitam muitas organizações de adquirirem, via compra e venda, imóveis próprios para realizar seus ritos e cultos.
O projeto aprovado também isenta de pagar imposto o estacionamento, a casa onde mora o sacerdote, desde que seja mantida financeiramente pela igreja, e qualquer outro imóvel locado para realizar atividades religiosas. “No parágrafo 4º do mesmo artigo e inciso, a Constituição diz que a isenção para tempos religiosos compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das respectivas entidades”, diz o vereador.
Gian defende que seu projeto de lei, agora aprovado, será muito importante para ajudar as entidades a se manterem. “Toda a sociedade ganha com isso, uma vez que tais organizações religiosas recuperam alcoólatras e drogados, ressocializam criminosos e estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
