Câmara aprova implantação do IPTU Social para o ano de 2021, em Goiânia

Dentre as alterações trazidas pelo texto está a concessão de isenção do impostos aos imóveis cujo valor venal não supere os R$ 60 mil. Benefício será estendido aos imóveis de até R$ 100 mil cujo os moradores estejam desempregados

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, o projeto de lei, de autoria da prefeitura de Goiânia, que institui o IPTU Social no Município. Com a aprovação por parte da Casa legislativa ainda em 2020, as mudanças implantadas passam a ter vigência já no ano de 2021.

Dentre as alterações trazidas pelo texto está a concessão de isenção do impostos aos imóveis cujo valor venal não supere os R$ 60 mil. Para ter acesso ao benefício, este deverá ser o único imóvel do contribuinte e também seu local de residência.

O projeto também prevê isenção do tributo ao imóvel cujo todos os moradores estejam desempregados. Neste caso a isenção poderá atingir imóveis com valor venal não superior a R$ 100 mil.

A isenção será automaticamente suspensa caso verificado o não preenchimento de quaisquer dos pré-requisitos previstos em lei ou em caso de constatação de documentos falsos e informações inverídicas para acesso ao documento.

A tramitação célere da matéria no Legislativo foi possível graças as mudanças realizadas no regimento interno da Casa em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.

“Como temos a resolução aprovada em relação a Covid-19, em algumas matérias podemos retirar o tempo de interstício”, justificou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) sobre a votação em primeira e segunda fase realizadas na sessão desta terça-feira, 22.