Câmara adia decisão sobre alteração no Refis que beneficia corruptos

Mudança no texto permite o parcelamento de débitos que tenham sido apurados pela PGU. Governo tem até dia 11 para sancionar MP

A Câmara Federal adiou para esta terça (3) ou quarta-feira (4) a decisão de recuar ou não de uma alteração que pode abrir brecha, na medida provisória do Refis, para parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção. O texto-base já foi aprovado, mas ainda resta a análise dos destaques.

A mudança polêmica ao projeto foi feita ainda no início da tramitação, com a inclusão da possibilidade de parcelamento e descontos de débitos que tenham sido apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

Técnicos e políticos avaliam que essa alteração daria margem para renegociação de dívidas de investigados por corrupção.

Como o texto-base já foi aprovado e o período de apresentação de destaques já se encerrou, a volta à redação original só seria possível a partir de um acordo entre os partidos.

O prazo limite para que a MP seja aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é quarta-feira, dia 11.

Caso a mudança seja feita só no Senado, uma nova votação teria que ocorrer na Câmara, o que poderia estourar o prazo. O Refis do Governo Federal está previsto para encerrar em 31 de outubro.

Em nota divulgada na noite da última segunda-feira (2/9), o relator da matéria na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou que a alteração não beneficia corruptos e foi pensada para “permitir que partidos políticos pudessem fazer o parcelamento das multas eleitorais, demanda legíitima do Congresso e Executivo”.