Caiado sanciona lei que cria Autoridade Estadual de Minerais Críticos e fundo de desenvolvimento em Goiás
Raphael Bezerra
28 agosto 2025 às 16h43
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O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou na noite desta quarta-feira, 27, a Lei nº 23.597, que regulamenta o setor mineral em Goiás com foco nos chamados minerais críticos — considerados estratégicos para a economia, a inovação tecnológica e a segurança energética. A norma cria a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).
Caiado recebe no Palácio Pedro Ludovico Teixeira uma comitiva com representantes da Embaixada do Japão para discutir sobre a a exploração de terras raras em Goiás. As reservas goianas representam cerca de 25% da disponibilidade mundial de terras raras, que são cada vez mais importantes para a fabricação de produtos tecnológicos. Esse potencial natural e a visão estratégica da gestão estadual sobre o assunto atraem o interesse de empresas e países.
De acordo com o texto, a AMIC/GO será vinculada diretamente ao governador e terá a função de planejar, coordenar e integrar políticas públicas relacionadas à pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização, transporte e comercialização de minerais críticos no Estado. A lista inclui terras raras, nióbio, níquel, cobre, titânio, fosfato, remineralizadores de solo e agrominerais, além de outros recursos que poderão ser definidos futuramente.
A estrutura será presidida pelo governador e contará com secretários de Estado, o procurador-geral, presidentes de autarquias e até três membros escolhidos livremente pelo chefe do Executivo. Também foi criada a Câmara Setorial de Agrominerais, que reunirá representantes do governo, produtores rurais, empresas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), com a missão de propor normas de qualidade, guias de boas práticas e incentivar a cadeia produtiva.
A lei ainda autoriza a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), regiões com potencial estratégico para exploração e beneficiamento mineral, que terão prioridade em licenciamento ambiental, investimentos em infraestrutura e poderão receber benefícios fiscais e creditícios.
Para financiar projetos e iniciativas, o FEDMC reunirá recursos do orçamento estadual, royalties, doações, parcerias nacionais e internacionais e contribuições de empresas interessadas. O fundo será administrado pela Secretaria-Geral de Governo, com repasses operados pela GoiásFomento. Os investimentos devem priorizar pesquisa, inovação, infraestrutura logística e energética, capacitação profissional, sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento social de comunidades afetadas.
Segundo o decreto, Goiás pretende se posicionar como referência nacional e internacional na produção responsável de minerais críticos, segmento cada vez mais valorizado no cenário global devido à demanda por tecnologias de ponta, como baterias, semicondutores e energias renováveis.
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