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Tributação

Medida propõe conter elevação no preço dos combustíveis; alíquota na comercialização será cobrada no valor fixo por litro

Nesta quinta-feira, 22, governadores decidiram prorrogar, por mais três meses, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Com isso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), informou ao Jornal Opção que está disposto a fazer uma manutenção no congelamento do tributo, com objetivo de auxiliar o cidadão. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro da bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional.

Visando frear elevação no preço dos combustíveis, uma medida que altera a forma como o ICMS é cobrado foi sancionada no dia 11 deste mês pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Também aprovada pelo Congresso, a Lei Complementar nº 11, de 2020, estabelece que a alíquota na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivados de gás natural seja cobrada sobre o valor fixo por litro e não pelo preço do produto. Desta forma, o objetivo é fazer com que os estados tenham maior autonomia e simplifique a incidência do ICMS  sobre os combustíveis e lubrificantes, conferindo uma maior uniformidade de diluir o peso da carga tributária sobre estes produtos.

Para Caiado, o congelamento representa que o Estado também está abrindo mão da receita. “Nós fizemos o primeiro congelamento em novembro. Depois, repetimos em janeiro e vamos continuar mantendo essa posição. Goiás abre mão de receita, neste momento, para auxiliar o cidadão e contribuir nesse momento que estamos passando”, disse ao Jornal Opção. Devido ao conflito armado entre a Ucrânia e Rússia, a alta no preço do barril do petróleo ocorre conforme crescem as preocupações de que as sanções, que tem a Rússia como alvo. Isso gera um prejuízo no fornecimento de energia para o restante do mundo.

O governador também lembrou que a escassez é, de fato, agravada pela guerra, o que acaba intensificando ainda mais o risco de desabastecimento, não somente em Goiás, mas no Brasil e no mundo. Atualmente, a Rússia é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com capacidade de produção de mais de 10 milhões de barris por dia. O país é ainda o maior fornecedor de gás natural da Europa, responsável por cerca de 40% do abastecimento total do continente.