Caiado articula emenda para equiparar narcotráfico ao terrorismo; PEC será votada em 4 de dezembro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, o texto principal do PL Antifacção, que redefine o marco legal de enfrentamento às organizações criminosas no país, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, articulou pessoalmente, em Brasília, uma emenda para equiparar o narcotráfico ao terrorismo, medida que deverá ser votada no dia 4 de dezembro por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A presença do governador na Câmara teve como objetivo defender o endurecimento das punições, a inclusão das Forças Armadas no combate ao crime organizado e a ampliação do monitoramento das penitenciárias brasileiras.

O texto principal do PL Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários. O substitutivo aprovado também incorporou a parte proposta por Caiado referente ao monitoramento dos ambientes prisionais, ampliando o escopo do controle sobre unidades de segurança máxima e audiências realizadas dentro dos presídios.

Pressão política e articulação nacional

Caiado passou todo o dia em Brasília, em agenda com governadores e lideranças partidárias para assegurar apoio à sua emenda. Entre os interlocutores estava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao defender sua proposta, o governador afirmou: “Não tem nenhum sentido mais alterar o texto. Nós queremos a emenda para que possa ali equiparar narcotráfico e narcoterrorismo”, ao tratar da votação do PL 5.582/25.

Segundo ele, a medida representa o “ponto central” para elevar o patamar de enfrentamento às facções. O governador destacou: “É preferível nós atacarmos aquele ponto onde enxergo a coluna vertebral do projeto. Teremos toda a inclusão das Forças Armadas no processo de combate ao narcotráfico”. Para Caiado, a entrada de Exército, Marinha e Aeronáutica é o passo decisivo para dar “musculatura” ao combate às organizações criminosas.

“Assim será um combate para realmente extirpar no Brasil este grande mal que vem deteriorando a vida do brasileiro”, reforçou o governador, ao mencionar que a integração entre forças estaduais, Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal configura um aparato robusto de repressão.

Caiado também voltou a citar a região amazônica como uma das áreas mais críticas para o tráfico internacional. Ele destacou a incapacidade operacional de forças estaduais e federais isoladas para controlar territórios onde o crime exerce domínio.

“A Amazônia brasileira é toda tomada pelo narcotráfico. Ela é responsável por 40% da entrada de cocaína, hoje, na Europa e também em parte dos Estados Unidos. Como é que uma Polícia Militar do Pará ou a Polícia Federal vão dar conta de poder fazer o combate?”, questionou, defendendo que apenas a mobilização das Forças Armadas pode reequilibrar o cenário.

Ele ressaltou que, com apoio do PL, União Brasil e Progressistas, há sustentação política para que a emenda seja destacada e levada à votação nominal. A posição de Caiado encontrou respaldo no comando da Câmara, sendo elogiado pelo presidente Hugo Motta.

O que muda com o PL Antifacção

O texto aprovado cria a figura penal do “domínio social estruturado”, voltada a facções, milícias e grupos paramilitares. Também reformula o tratamento jurídico sobre o crime de facção criminosa, amplia penas e estabelece mecanismos integrados de investigação. 

Outra frente é a criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, além de coibir o uso de empresas para lavagem de dinheiro.

As penas previstas variam entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos quando houver emprego de tecnologias avançadas, como drones, ou quando o réu ocupar posto de comando. O relator já apresentou cinco versões do texto, consolidando ajustes negociados com diferentes partidos.

Entre os avanços celebrados por Caiado está a garantia de que o patrimônio apreendido de facções, aviões, carros, caminhões, helicópteros e lanchas, fique sob domínio do Estado. “O perdimento dos bens daquele que é faccionado […] isso aí já ficou bem caracterizado no nosso projeto”, afirmou.

O governador também comemorou as medidas de vigilância ampliadas. “Monitoramento de todo o ambiente do presídio, monitoramento ambiental, além também das audiências que são feitas nos presídios que serão todas monitoradas e gravadas.”

Rumo à votação da PEC

Caiado afirmou que o próximo passo será a votação da PEC em 4 de dezembro. “A pena também foi ampliada e o que nós precisamos agora é uma segunda etapa […] nós incluiremos o terrorismo, em que às facções criminosas serão equiparadas a terrorismo.”

Para o governador, essa mudança constitucional permitirá consolidar a presença das Forças Armadas de forma estruturada: “Aí sim nós teremos às forças armadas juntos.”

“Para nós recuperar nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e ainda regiões todas são tomadas, nós precisamos de implantar aqui a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país”, reforçou. 

Ao final do dia, após a votação do PL, Caiado sintetizou o momento: “Esse é o recado que fica e estamos iniciando uma etapa importante, mas teremos outras ainda para superar essa luta que precisa ser vencida por nós.”

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