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Brasil Meio ambiente

O Brasil registra em 2025 a menor área queimada desde o início da série histórica do MapBiomas Fogo, em 2017. De janeiro a julho, foram consumidos 2,45 milhões de hectares, uma redução de 59% em relação ao mesmo período de 2024, quando 6,09 milhões de hectares foram atingidos. Julho, por sua vez, registrou 748 mil hectares queimados, 40% abaixo de 2024, e representa o menor valor desde 2019. A maior parte das queimadas ocorreu em vegetação nativa, com destaque para formações savânicas do Cerrado, que concentrou metade da área queimada no país.

Três fatores ajudam a explicar a redução: clima mais ameno, ações de prevenção e efeito da experiência passada. O primeiro é o retorno das chuvas após dois anos de secas severas. O segundo fator envolve avanços institucionais e operacionais. A implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o aumento do número de brigadistas e recursos federais e estaduais, e a presença de brigadas permanentes mudaram a forma como o Brasil lida com o fogo. O terceiro fator é de natureza social e econômica. Após os prejuízos ambientais e financeiros de 2024, produtores e comunidades passaram a agir com mais cautela, reduzindo o uso do fogo. Segundo Felipe Martenexen, pesquisador do IPAM e do MapBiomas Fogo, “os danos do ano passado e o monitoramento mais intenso levaram a uma mudança de comportamento, com maior prudência no uso do fogo”.

Em Goiás, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou a Instrução Normativa nº 14 de 2025, que estabelece critérios rigorosos para responsabilizar administrativamente quem provocar incêndios florestais em Goiás. A norma, divulgada no Diário Oficial no dia 7 de agosto, também define como deve ser feita a regularização dos passivos ambientais causados pelo fogo.

Para comprovar que o incêndio foi causado por ação direta do proprietário ou responsável, é necessário reunir pelo menos três dessas seis evidências, como: confinamento do fogo em áreas específicas da propriedade, origem do incêndio em locais de acesso exclusivo, recorrência de focos de fogo, prática agropecuária após o incêndio, ausência de autorização de queima e ausência de danos em estruturas como currais e cercas.

Já nos casos de omissão, a comprovação exige três elementos como: falta de aceiros, ausência de ações preventivas, omissão na comunicação ao Corpo de Bombeiros, falta de tentativa de controle com recursos locais e faíscas de maquinário que resultem em incêndio. A norma também prevê exceções: não será caracterizada infração se o incêndio for causado por força maior, caso fortuito ou ação de terceiros alheios à propriedade. Mesmo quando há infração, não será exigida compensação florestal se não houver conversão do uso do solo e a área estiver em regeneração.

Se a infração for confirmada, a regularização dos passivos ambientais será feita por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) ou durante o processo de licenciamento. A reparação segue os critérios da Lei Estadual nº 21.231: em Áreas de Preservação Permanente (APP), a compensação é de três hectares para cada hectare degradado; em reservas legais, a proporção é de um para um; em áreas passíveis de supressão, dois para um; e em unidades de conservação, conforme o plano de manejo da Unidade de Conservação (UC).

Além disso, qualquer cidadão poderá ser responsabilizado pelos custos das ações de combate ao fogo e pelos danos materiais, sociais e ambientais, desde que haja comprovação do nexo causal entre a conduta e o dano provo.

Cerrado continua como epicentro, mas registra redução histórica

O panorama regional reforça essas tendências. O Pantanal registrou queda de 97% na área queimada, com destaque para o trabalho de brigadas e aceiros planejados para proteger a fauna. O Cerrado segue como epicentro do fogo, com 1,2 milhão de hectares queimados entre janeiro e julho, enquanto na Amazônia a redução foi de 70%, a menor área desde 2019, resultado do retorno das chuvas e da intensificação da fiscalização contra o desmatamento. Estados como Tocantins, Roraima e Maranhão lideram a lista de áreas queimadas, e municípios como Pacaraima (RR), Normandia (RR), Lagoa da Confusão (TO), Mirador (MA) e Formoso do Araguaia (TO) concentram os maiores focos de incêndio.

Embora outros biomas também apresentem quedas significativas – Pantanal caiu 97%, Amazônia reduziu 70% e a Mata Atlântica registrou variações menores –, o Cerrado continua sendo o epicentro das queimadas e exige atenção constante. O Cemaden mantém municípios em alerta alto, e especialistas acompanham de perto a situação, principalmente nos meses críticos de agosto a outubro e durante a COP30, em novembro, em Belém.

Entretanto, dados do MapBiomas Fogo, do IPAM e do Lasa/UFRJ mostram que de janeiro a julho, o Cerrado acumulou 1,2 milhão de hectares queimados. Ou seja, metade da área queimada no país, contra cerca de 2,4 milhões de hectares no mesmo período de 2024, o que representa uma redução de 50%. Em julho, 36% da área queimada no Brasil ocorreu nesse bioma, o que equivale a 571 mil hectares.

A redução também está ligada à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que desde 2024 coordena governo, estados, municípios, setor privado e sociedade civil para prevenção e combate a incêndios. O governo federal aumentou o número de brigadistas e recursos, além de intensificar fiscalização em áreas de desmatamento na Amazônia.

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