Bolsonaro afirma que não deverá sofrer sanção no Conselho de Ética

Acusado de apologia à tortura por homenagear, na votação do impeachment de Dilma Rousseff, o torturador Brilhante Ustra, deputado se apoia na imunidade parlamentar

Depois que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra ele nesta terça-feira (28/6), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou nota em que afirma que não deverá sofrer sanção alguma. Segundo ele, a imunidade parlamentar o protege. Bolsonaro é acusado de apologia à tortura por ter homenageado o reconhecido torturador Coronel Brilhante Ustra durante votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

[relacionadas artigos=”69510″]

Segundo Bolsonaro, o processo, protocolado pelo PV, é uma amostra de ação contra “parlamentares que incomodam partidos de esquerda”. Para ele, a dedicatória de seu voto ao torturador Ustra não seria motivo bastante para uma punição, mas apenas “Opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”.

Ele termina o comunicado desafiando os congressistas que, caso aceitem o processo, estariam “relativizando” a imunidade parlamentar. Para Bolsonaro, ele não será condenado, “A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal.”

Confira a nota do parlamentar:

“Trata-se de denúncia feita pelo PV, um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo.

O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados.

A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal.”