Barroso encerra passagem no STF com voto pela descriminalização do aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com seu voto, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização.

Este foi o último voto de Barroso no Supremo, uma vez que ele deixará a Corte neste sábado, 18, após anunciar aposentadoria antecipada.

O julgamento analisa uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que pede para que o aborto até a 12ª semana deixe de ser considerado crime. O partido argumenta que a criminalização viola a dignidade humana, especialmente de mulheres negras e pobres. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

Em seu voto, Barroso afirmou que a interrupção da gravidez deve ser vista como uma “questão de saúde pública”, e não como tema do direito penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, disse.

O ministro destacou ainda que a criminalização atinge de forma desigual as mulheres pobres.

“A criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso”, afirmou.

Leia também: Ilegalidade do aborto gera novos métodos criativos e fatais

Barroso ressaltou que não é favorável ao aborto, defendendo políticas públicas de prevenção e apoio às gestantes. “O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente”, declarou.

Religião

O ministro também comentou sobre as tradições religiosas contrárias ao aborto, afirmando respeitar essas crenças, mas questionando a punição penal às mulheres.

“A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama?”, completou.

Suspensão do julgamento

O caso começou a ser analisado em setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto. Logo depois, Barroso pediu vista do processo.

Nesta sexta-feira, ele solicitou a realização de uma sessão virtual para votar o tema. A sessão foi aberta às 20h, mas acabou suspensa após um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, interrompendo novamente o julgamento.

*Com informações da Agência Brasil