Auditores colocam cargos à disposição após publicação de decreto estadual 9.488/2019

Texto permite compartilhamento da base de dados do Governo de Goiás pela PGE para cobrança de débitos fiscais

Após publicação do decreto estadual n. 9.488/2019, publicado na última terça-feira, 6, os cinco superintendentes da Receita Estadual colocaram seus cargos à disposição da secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, caso o documento não seja revisto. A decisão veio após reunião nesta sexta, 9, uma vez que o texto do Estado permite o compartilhamento da base de dados do Governo de Goiás pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança de débitos fiscais.

Segundo informado, a titular da pasta disse, nesta reunião de sexta, não ter sido consultada pela Casa Civil ou pela PGE para a edição da norma. Ela teria dito, também, que tratará com o governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre o tema.

Vale destacar que a Superintendência Executiva da Receita traz todas as áreas envolvidas na Receita Estadual. Estas são distribuídas em Recuperação de Créditos, Operações Fiscais, Política Tributária e Controle e Fiscalização. O auditor fiscal Aubirlan Borges Vitoi comanda a pasta.

O Jornal Opção tenta contato com a comunicação da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, para confirmação e novos detalhes da situação.