Audiência pública vai discutir decreto que regulamenta Uber em Goiânia

Vereador Eduardo Prado (PV) quer saber se decreto do prefeito atende os anseios de taxistas e motoristas da Uber

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o decreto do prefeito Iris Rezende (MDB) que atualmente regulamenta a atuação da Uber e plataformas similares em Goiânia. O pevista é relator do projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador Carlin Café (PPS) que susta os efeitos da norma de Iris.

“Quero saber se o decreto na sua essência vai de acordo com os anseios dos taxistas e ubers. Essa é a minha intenção. Meu interesse é ouvir as duas partes, ver se tem algo a acrescentar, se tem algo a melhorar no decreto apresentado pelo prefeito”, explica.

De acordo com Eduardo Prado, o pedido foi feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a audiência deve ser marcada já nesta semana.

Desde que o prefeito Iris Rezende (PMDB) assinou decreto regulamentando o uso dos aplicativos no dia 6 de outubro do ano passado, é consenso entre a maioria dos vereadores a confecção de um projeto para tramitar na Casa com o devido debate que o tema exige.

Com uma lei aprovada e sancionada, o decreto do prefeito perderia validade jurídica nos pontos que forem incompatíveis com as novas regras.

Entre outras especificações, o decreto assinado por Iris Rezende condiciona o direito à exploração dos serviços ao cadastramento e à autorização prévia dada pela prefeitura. As empresas dos aplicativos devem pagar R$ 0,10 centavos por quilômetro rodado.