Audiência pública vai discutir contratação de temporários na Educação

Depois de se reunir com aprovados no concurso de 2016, vereadora Sabrina Garcêz (PMB) solicitou audiência para saber porque concursados não foram convocados

Na próxima terça-feira (13/3) às 14h30 uma audiência pública vai debater na Câmara Municipal de Goiânia a situação da contratação de servidores temporários para a Educação. O pedido foi da vereadora Sabrina Garcêz (PMB) depois de se reunir com comissão dos aprovados no certame de 2016.

De acordo com a vereadora, inicialmente era prevista a contratação de 80 servidores temporários mas o número já passa de mil. A parlamentar agora quer entender porque o Paço tem dado preferência aos temporários em vez de convocar os aprovados em concurso público.

“Amanhã vou enviar os convites para que o Ministério Público, o secretário de Educação e o secretário de Finanças possam participar desse encontro”.

A audiência também vai discutir se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério Público que previa a convocação de pedagogos aprovados no certame foi descumprido.

“A comissão alega que o TAC previa novo chamamento dos aprovados caso houvesse déficit na rede, no entanto a secretaria contratou novos temporários para essas vagas”.

Entenda o caso

Mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME) que previa a convocação de mais de 1,2 mil aprovados no concurso no mês de fevereiro, a categoria afirma que o acordo não foi cumprido integralmente.

No chamamento, a prefeitura convocou 1,3 mil profissionais. No entanto, os aprovados no último certame alegam que uma cláusula do TAC não foi respeitada. O trecho em questão diz respeito à convocação de pedagogos para suprir o déficit decorrente de aposentadorias, desistências e exonerações .

Para Tiago Morais de Lima, aprovado no certame, deveria constar na convocação do último dia 28 o chamamento de mais de 900 pedagogos para suprir o déficit atual da rede. “São 198 servidores temporários que estão lotados em vagas de déficits de pedagogos. São mais 635 profissionais que estão realizando dobra, isto é, eles têm carga horária de 30 horas e estão cumprindo 60 horas”, detalha.

Tiago também acusa a prefeitura de usar de manobras para mascarar a falta de pedagogos na rede municipal e substituir os servidores aprovados em concurso por profissionais temporários, o que resultaria em economia para o Paço.

Ministério Público

Diante dos indícios de descumprimento do TAC, a promotora Fabiana Zamalloa, responsável pelo caso, chamou representantes da SME para uma reunião na sede do Ministério Público. Em entrevista à reportagem, a promotora afirmou que não identificou irregularidades na convocação feita pela prefeitura.

“A convocação dos 470 pedagogos que estava prevista e não se concretizou foi explicada por um estudo de rede que foi concluído no final do ano passado e que mostrou que a administração realizou uma reorganização pedagógica, onde os pedagogos das últimas séries do ciclo dois foram substituídos por professores de português e matemática”, conta. De acordo com a promotora, essa substituição é legal e faz parte da discricionariedade da administração pública.

Ainda segundo a promotora, a realização de processo simplificado para contratação de mais servidores temporários também é legal, visto que esses profissionais estão suprindo as vagas de professores que se elegeram para diretores e coordenadores das unidades de ensino.

“Essas  vagas não podem ser preenchidas por servidores efetivos, porque as vagas são temporárias. Os diretores e coordenadores ao final do mandato voltarão para as salas de aula”, explicou.

Uma nova convocação de pedagogos deve acontecer somente a partir do dia 15 de maio, já que a Secretaria de Administração encaminhou uma solicitação de adiamento, sob pena de infringir a lei de responsabilidade fiscal.