Audiência Pública vai debater proposta que cria microrregiões de saneamento básico em Goiás
Marcos Aurélio Silva
27 agosto 2021 às 16h39
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De autoria do governo estadual, o propósito do novo projeto de lei é o cumprimento dos prazos determinados no Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) promove audiência pública para debater sobre o projeto de lei que propõe a regionalização do saneamento básico em Goiás. O evento será realizado na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de Goiás.
A proposta, oriunda do Governo de Goiás, institui a criação de microrregiões de saneamento em diferentes regiões do Estado. “A regionalização é premissa essencial do novo marco legal do saneamento. Levaremos essa discussão até a sociedade para melhor compreensão do projeto de lei enviado pelo Executivo. O objetivo é ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto em todos os municípios”, explicou o parlamentar Virmondes Cruvinel.
De acordo com o texto, o propósito é superar os obstáculos das desigualdades no acesso aos serviços de saneamento básico e garantir que sejam cumpridas as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020) que, em síntese, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. No entanto, a medida vem preocupando os municípios, que temem a perda de autonomia.
Representantes da Federação Goiana de Municípios (FGM) e o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, confirmaram presença na audiência pública.
Convidado pela AGM, o consultor econômico, Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura e sócio fundador da Inter B., também participará do encontro para fazer uma análise da estrutura do projeto e a viabilidade econômica da proposta.
A Audiência Pública servirá para esclarecer aos deputados e prefeitos goianos sobre os desafios e oportunidades que o Novo Marco Legal de Saneamento traz para os municípios e para a melhoria da qualidade de vida de sua população.