Audiência pública discutirá regulamentação do Uber em Goiânia

Projeto de lei para regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros foi alvo de polêmica e teve a votação em última instância adiada

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Está marcada para a próxima segunda-feira (13/6), às 15 horas na Câmara Municipal de Goiânia, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que pretende regulamentar aplicativos de transporte individual e remunerado de passageiros, como o Uber, em Goiânia.

O projeto de lei de autoria do vereador Carlos Soares (PT) foi aprovado pela Comissão do Trabalho e Servidores Públicos (CTSP) da Câmara na última quinta-feira (2/6) e seria enviado para segunda e última votação em plenário nesta semana. Porém, uma contradição em duas emendas acrescentadas ao projeto fizeram com que fosse protelada a apreciação. Assinam o projeto o vereador Carlos Soares, Djalma Araújo (Rede) e o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB).

Mesmo assim, apenas o indício de que o projeto fosse para votação final já levantou a polêmica. Os representantes dos taxistas defendem a aprovação da regulamentação pois consideram o Uber como uma concorrência desleal. Por outro lado, motoristas e usuários do Uber defendem que o aplicativo é uma opção mais barata e de melhor qualidade para os consumidores da capital.

Toma frente da convocação da audiência pública o vereador Djalma Araújo (Rede). Ele explica que a reunião pretende ouvir a sociedade e principalmente os usuários dos aplicativos. “Estamos convidando todas as partes interessadas, Ministério Público, taxistas, motoristas do Uber e, principalmente os usuários, para discutirmos a regulamentação”.

“Acredito que existe mercado para todos”, afirma Djalma. “Os clientes do Uber, por exemplo, são só pessoas que tem cartão de crédito, por exemplo. O público não é necessariamente o mesmo. Então não existe isso de concorrência desleal”. O vereador promete ouvir todas as partes e pretende apresentar emenda ao projeto de lei a partir das reivindicações apresentadas durante a audiência.

Já o autor do projeto, Carlos Soares explica que o primeiro texto, apresentado em agosto de 2015, antes mesmo da chegada do Uber a Goiânia, já sofreu alterações durante o período de tramitação e pode sofrer mais mudanças até a aprovação final. ” Algumas emendas já corrigiram excessos no projeto de lei, que foi idealizado antes mesmo da atuação do Uber na cidade. Não queremos proibir, mas não abrimos mão de que o poder público tenha o poder de controle e fiscalização”, disse Soares.

O autor do projeto disse que uma das alterações que devem ser feitas ao projeto é a determinação de que os aplicativos respeitem o teto estipulado pela prefeitura para a bandeira 2 dos táxis. Quando existe uma alta demanda de clientes e poucos carros disponíveis, o preço da tarifa do Uber, que normalmente é a metade do cobrado pelo serviço de táxi, por exemplo, é multiplicado em duas ou três vezes.