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O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu, em 27 de agosto, uma audiência pública em Goianésia para discutir abandono, maus-tratos e manejo populacional de animais. O encontro foi organizado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e reuniu cerca de uma centena de participantes, entre representantes do Executivo e Legislativo municipal, Judiciário local, organizações não governamentais (ONGs), associações de proteção animal e sociedade civil.

O debate resultou em encaminhamentos práticos para a construção de políticas públicas voltadas à causa animal. Entre as deliberações aprovadas estão:

  • celebração de convênio entre o município e ONGs, com auxílio financeiro mensal, a ser incluído na Lei Orçamentária Anual;
  • cumprimento de sentença judicial que determina melhorias no canil municipal, criação de um centro de zoonoses e implantação de programa permanente de castração, com possibilidade de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC);
  • realização de estudo para viabilizar um hospital público veterinário;
  • criação de um programa municipal de doação de ração para protetores independentes;
  • adoção de medidas pelo Departamento de Posturas para proibir e fiscalizar fogos de artifício, com aplicação de sanções;
  • apuração de denúncias de maus-tratos;
  • destinação de penas pecuniárias e serviços comunitários às ONGs que atuam na causa animal.

A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres destacou que parte dos materiais oriundos de penas já vem sendo destinada às entidades de proteção, e que buscará junto ao Judiciário autorização para ampliar a destinação de prestações de serviços comunitários. Ela também ressaltou a importância da união entre sociedade e poder público.

“O MP é defensor daqueles que não têm voz, cobrando do poder público a adoção de medidas como programas de castração, instalação de centro de zoonoses e o combate ao abandono, com apoio das forças policiais. Trata-se de um dever constitucional, relacionado à saúde pública e respeito à vida”, afirmou.

Segundo o MPGO, a audiência cumpriu seu objetivo de aproximar instituições e sociedade civil, gerando medidas concretas para a melhoria do bem-estar animal no município.

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