COMPARTILHAR

Brasil Nova regra Trabalho

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a republicação da portaria do Governo Federal que limita o expediente varejista em feriados. A portaria, que deve ser publicada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com exceção para mais de 200 setores. Eles vão poder trabalhar normalmente durante feriados sem necessidade de convenção coletiva.

“A nova portaria apresentada pouco avançou no sentido de reduzir a interferência sindical nos acordos estabelecidos entre trabalhador e empregador nas atividades essenciais para a população”, diz o documento.

A portaria de 2023, revogava um ato do governo anterior que autorizava acordos negociados diretamente entre patrões e empregados do setor. Com a regra nova, só pode haver onvocação para o trabalho se a decisão foi por meio de convenção coletiva da categoria de trabalhadores.

Leia também:

Novo Caged: Brasil abriu mais de 130 mil vagas de trabalho em novembro deste ano

Desafios no mercado de trabalho: o que esperar de 2024?