Assessoria de Maia na Câmara reforma parecer e diz que ele pode concorrer à reeleição
23 janeiro 2017 às 14h16

COMPARTILHAR
Mesa Diretora da Casa afirmou que, “não havendo vedação expressa”, atual presidente pode seguir na disputa

Contrariando entendimento anterior, a atual Mesa Diretora Câmara dos Deputados enviou um ofício em que afirma que o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode sim concorrer à reeleição. Segundo a Folha de São Paulo, o grupo de juristas da Casa que assessora Maia afirmou que, “não havendo vedação expressa”, ele pode concorrer.
[relacionadas artigos=”85192″]
Até agora, a posição da Câmara era contrária à candidatura de Maia, porque o último parecer sobre a situação foi dado em julho de 2016, em resposta ao questionamento do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). Na época, a equipe do então presidente afirmava que a regra que impede que um parlamentar concorra à reeleição na mesma legislatura também valia para mandatos-tampões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também já estava analisando o imbróglio antes do recesso parlamentar. O relator da consulta feita pelo próprio Maia, deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) deu um parecer favorável ao candidato do DEM que, no entanto, ainda não foi votado pelo colegiado.
Decisões contrárias
Na última sexta-feira (20/1), a Justiça Federal barrou a candidatura de Maia, atendendo à ação popular. Para o juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, o atual presidente deveria ficar fora da disputa. Imediatamente após a divulgação da decisão, o deputado afirmou que iria recorrer e que a deliberação não caberia ao primeiro grau.
Antes disso, ainda em dezembro, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Maia fosse proibido de concorrer. No dia 16 de janeiro, a presidente do STF fez uma notificação à Câmara para que prestasse esclarecimentos sobre o caso em até dez dias.
Além de Figueiredo, o Solidariedade também já havia entrado com ação no STF em 16 de dezembro do ano passado contra a candidatura de Maia. O caso está com o ministro Celso de Mello.
Maia foi eleito para substituir o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi cassado em 2016. Para ele, o fato de não ter disputado para um mandato de dois anos o retira do impedimento à reeleição. Desde a divulgação do parecer da Câmara que dizia o contrário, no entanto, ele busca entendimentos diferentes para justificar sua candidatura.
A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados está ainda mais acirrada porque quem for eleito será o primeiro na linha de sucessão da Presidência da República. Como a ex-presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), sofreu impeachment no ano passado, caso Michel Temer (PMDB) se ausente do cargo, será substituído pelo vencedor das eleições no dia 2 de fevereiro.