Asmego manifesta em defesa de juízes que se declararam impedidos de julgar processos de servidor
Redação
07 março 2020 às 21h20
COMPARTILHAR
Em nota entidade reage à pedido do MP para que se investigue motivo em que magistrados fizeram declaração de suspeição
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) se manifestou em defesa aos juízes que declararam impedidos de julgar processos que envolvem um médico servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A manifestação se dá por conta de um pedido do Ministério Público (MP-GO) ao Conselho Superior da Magistratura de Goiás que averigue as declarações de suspeição dos juízes.
Em manifestação encaminhada a imprensa, a direção das Asmego afirma que recebeu com perplexidade o posicionamento do MP -GO. Isso porque a 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu a averiguação das razões que levaram magistrados, “no exercício da função jurisdicional, a se declararem suspeitos por motivo de foro íntimo”, a julgar processo do servidor do TJ-GO, que foi denunciado por situações de assédio moral, sexual e abuso de poder.
Na nota, a Asmego que esclarecer que a previsão de declaração de suspeição por motivo de foro íntimo é uma das garantias que os juízes possuem. As motivações para se acharem impedidos para julgar algum processo é de “intimidade desses motivos é espaço indevassável de reserva, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (MI nº 642/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 14/08/2001)”.
A entidade que representa os magistrados disse afirmou na nota que manifesta preocupação com as ações pelo MP, uma vez que a atuação de um juiz em um caso em que se julgue impedido “poderá caracterizar conduta de abuso de autoridade”. A nota enviada a imprensa é assinada pela presidente da Asmego, Patricia Machado Carrijo.
Pedido do MP
Em seu pedido, o MP-GO, requer que o Conselho Superior da Magistratura de Goiás averigue a razão de sucessivas declarações de suspeição de magistrados designados para conduzir o processo de improbidade propostas contra o médico Ricardo Paes Sandre. Além disso, os promotores pediram que sejam adotadas providências necessárias para que seja garantido o regular andamento dos feitos e julgamento imparcial da causa.
