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Dias depois de o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendar que a Assembleia Legislativa de Goiás, a Alego, não prorrogue os efeitos do decreto de calamidade pública nas finanças de Goiânia, o secretário municipal da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, confirmou que irá ao Legislativo fazer uma explanação técnica aos deputados estaduais na tentativa de convencê-los a aprovar o pedido.

Valdivino foi convidado pelo próprio Bruno Peixoto, presidente da Alego, para que ele faça uma explicação técnica sobre a real necessidade da prorrogação da calamidade, e apesar de ainda não ter dia marcado, a conversa do secretário com os parlamentares deve acontecer ainda nesta semana. A intenção de Peixoto, conforme apurado pelo Jornal Opção, é pautar o pedido da Prefeitura de Goiânia somente após a visita do titular da Fazenda.

A solicitação do Executivo municipal ao Legislativo estadual para prorrogar os efeitos do decreto de calamidade por mais 180 dias começou a tramitar em maio deste ano. No entanto, a presidência da Casa decidiu enviar o pedido para análise do TCM-GO que, assim como no primeiro pedido feito pela Prefeitura em janeiro, deu parecer negativo.

Leia também: Parecer do TCM recomenda que Alego não prorrogue decretos de calamidade pública em Goiânia

De acordo com o Ministério Público de Contas, em parecer emitido na última semana, não há elementos concretos que justifiquem a prorrogação. O órgão alegou ainda que dívida de R$ 3,6 bilhões anunciada pela Prefeitura não tinha “respaldo em demonstrações contábeis oficiais”.

“Espírito de calamidade”

À reportagem, Valdivino de Oliveiro afirmou que irá à Alego tão logo for comunicado por Bruno Peixoto do dia, mas garantiu: “Aprovando ou não aprovando a prorrogação, nosso espírito é de calamidade”.

“Vamos continuar cortando gastos aumentando a receita. Decreto é instrumento pedagógico para nós, muito mais do que prático. Continuamos cortando gastos, contratos, aumentando a receita”, disse o secretário, que garantiu ainda que a meta inicialmente traçada, de superávit anual de R$ 1 bilhão, está mantida.

Vale lembrar que na última quinta-feira, 29, o prefeito Sandro Mabel prestou contas do 1º quadrimestre na Câmara Municipal de Goiânia e apresentou um superávit de R$ 705 milhões – aumento de 350% se comparado com o apurado nos primeiros quatro meses de 2024.

Já a dívida consolidada líquida (DCL) apresentada foi no valor de R$ 162,7 milhões, enquanto a dívida consolidada gira em torno de R$ 1,5 bilhão.