COMPARTILHAR

MP 873

Diretoria do Sindigoiânia concorda com medida provisória. “Pagava quem era filiado e quem não era, sem autorização”, diz presidente

Francisco Costa

A Medida Provisória (MP) 873, editada em 1º de março pela Presidência da República, dentre outras coisas estipula que os sindicatos não poderão mais definir em assembleias ou outras negociações coletivas descontos em folha de salário a contribuição sindical. Além disso, o funcionário que tem interesse em pagar precisará emitir um autorização expressa e individual por escrito e realizar a quitação por boleto bancário. Por esse motivo, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a legalidade dessa MP. Para a entidade, o ato coloca em risco a atividade das associações.

A confederação justifica, ainda, em petição inicial que a MP impõe às associações a dependência do sistema bancário, que apresenta altos custos para receber as contribuições. Também conforme a entidade, “não se quer aqui demonizar ou ver teorias da conspiração na medida provisória. A mesma pode ter vários fundamentos na mente do presidente da República, mas nós não o sabemos. A esfinge presidencial se arvora. Mas, em verdade, a regressão de qualquer direito não pode ser feita para gerar um caos na atividade associativa e sindical”. E d documento protocolado segue: “Na mesma linha, a medida é uma possível tática de redução da capacidade financeira daqueles que se opõe às medidas do governo na área previdenciária e econômica. Isso fica claro”.

Sindigoiânia

Diferente de outras entidades, a posição oficial do Sindicato de Servidores Públicos do Município de Goiânia (Sindigoiânia) é contrária ao pagamento sindical. Ronaldo Gonzaga, presidente do Sindigoiânia. “Terminou de enterrá-lo.”

Hoje, o Sindigoiânia tem 8 mil sindicalizados, o maior de Goiás para servidores públicos. Ronaldo explica que todos os sindicatos legalizados possuem cartas sindicais e recebem contribuições mensais de todos os seus filiados. “No caso do imposto sindical, afetado pela MP, pagava quem era filiado e quem não era, sem autorização. Isso fez com que se criassem vários sindicatos no Brasil, muitos deles pequenos, que só sobreviviam disso e não contribuíam em nada com seus sindicalizados.”

Ronaldo acredita que com o fim deste imposto, os sindicatos deveram buscar filiados e apresentar melhorias reais para ele. “Além das conquistas que já cabem a essas entidades, será preciso traçar novas estratégias, como atendimento médico, seguro de vida e mais.”

Justiça

O presidente afirma que se o governo federal retornar esse imposto sindical, tudo bem, mas que o Sindigoiânia não entrará na justiça. “Essa é a minha posição e da diretoria. O Sindigoiânia sobrevive da contribuição mensal dos filiados. Se o servidor entender que nosso trabalho é importante e quiser filiar, ótimo.”

Mas apesar da concordância, Ronaldo se preocupa que o presidente tenha feito isso só para enfraquecer as entidades sindicais. “Por exemplo, já está sendo cogitado o fim da estabilidade do servidor concursado”, alerta.