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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou a decisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que determina a demissão de Jeovair de Oliveira Rocha do cargo de técnico de laboratório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O PAD apontou o envolvimento do servidor em um esquema de venda de atestados médicos.

Agora, com o relatório do PAD, que concluiu pela aplicação da demissão após as investigações internas, o O servidor terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.

O esquema chegou a ser exposto nas redes sociais com a divulgação de uma negociação de venda de atestado via WhatsApp por R$100. Após tomar conhecimento do esquema, a SMS deu início a uma investigação e deu andamento a providências administrativas para o caso, que foi mandado para a Controladoria-Geral do Município (CGM). O órgão, por sua vez, abriu uma auditoria.

Conforme documentos oficiais, o PAD foi instaurado pela CGM em março de 2021, inicialmente para apurar outra irregularidade. Após análise e instrução do caso, em março de 2022, houve o encaminhamento para a Casa Civil recomendando sua demissão por “bem do serviço público”.

Chama atenção, também, o fato de Jeovair, mesmo sob investigação administrativa e risco de demissão, além de exercer o cargo de técnico em saúde na UPA Jardim Curitiba, ter tido sua candidatura a vereador deferida nas últimas eleições sob o nome de urna “Rochinha da Saúde”, permanecendo como figura ativa, tanto na política, quanto no serviço público municipal.

A reportagem tenta localizar a defesa de Jeovair. O espaço permanece aberto.

Retomada do processo

Apesar da recomendação expressa, o processo permaneceu parado e sem julgamento final durante a gestão anterior. Apenas com a chegada da nova administração, já sob comando de Sandro Mabel, os trâmites foram retomados.

“Estamos fazendo um pente fino em toda a administração para identificarmos as coisas erradas que estavam ocorrendo aqui. Desde o início da gestão, tomamos todas as providências para acabar com possíveis esquemas que lesam o patrimônio público, como neste caso”, disse.

Ainda conforme o prefeito, a parceria com o Sesi foi feita “para dar transparência aos atestados médicos, garantindo que o servidor tenha seu direito de assistência, mas, ao mesmo, identificando pessoas que estão prejudicando a Prefeitura”.

Em abril deste ano, a atual gestão assinou um convênio com o Sesi para a prestação de serviços especializados na realização de perícias médicas dos servidores municipais.

Um dos principais objetivos da medida, além reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores, foi garantir mais transparência ao sistema de concessão de licenças médicas. Esse modelo de perícia médica proporciona mais transparência e economia para a administração, além de coibir o uso de atestados médicos falsificados.

“Quem apresentar atestado sem necessidade será submetido a um PAD, que é um Processo Administrativo Disciplinar, e pode ser demitido. Dessa forma, estamos garantido respeito com o dinheiro público e coibindo crimes contra a administração”, ressaltou Mabel.